Quarta | 14 de Março de 2018
Deputados aprovam alterações no IPE-Saúde.

Apesar da mobilização e pressão das entidades que garantiram, através de emendas, a manutenção de inúmeros direitos para os servidores nos projetos de alteração do IPE-Saúde, o governo apropriou-se do patrimônio imobiliário do Fundo de Assistência à Saúde e acabou com a Gestão Paritária da autarquia.

No texto aprovado na última terça-feira (13), o presidente do Conselho de Administração do IPE não poderá ser eleito entre os membros das entidades classistas, como ocorre hoje. Com a decisão, só o governo poderá ocupar o posto, tendo voto de desempate na deliberação de questões importantes ao Instituto, quebrando, assim, a paridade (igualdade).

Outro ponto negativo é que o projeto aprovado transfere o patrimônio imobiliário do Instituto, hoje vinculado ao FAS (Fundo de Assistência à Saúde) para o Estado.

Porém, o exaustivo trabalho das entidades integrantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, entre elas o Sinapers, junto aos líderes de bancada e demais deputados, conseguiu minimizar ou neutralizar pontos prejudiciais aos servidores públicos, aposentados e pensionistas. Das 25 propostas de alteração ao texto, trabalhadas pelos grupos de estudo da União Gaúcha, 22 foram acolhidas pelo governo.

Entre as propostas das entidades, acolhidas pelo governo estão:

- A manutenção do percentual de 3,1% de contribuição para a futura pensionista. O texto original previa dobrar a contribuição, aumentando de 3,1% para 6,2%. O projeto aprovado mantém o percentual atual e diz que a contribuição paritária relativa aos pensionistas é de responsabilidade dos Poderes e Órgãos ao qual o ex-servidor estava vinculado.

- A eliminação da cobrança de coparticipação nas internações hospitalares e tratamentos ambulatoriais.

-O restabelecimento de competências da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração do Instituto e a ampliação de seis para 12 o número de integrantes no Conselho.

- A garantia de representação de entidades que hoje têm assento no Conselho Deliberativo: União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, CPERS e Fessergs.

- A manutenção da inscrição automática dos servidores e pensionistas ao Plano de Assistência à Saúde. A intenção do governo era que a inscrição passasse a ser facultativa. Pelo texto aprovado, o servidor será automaticamente inscrito e só poderá pedir desligamento até 45 dias depois da nomeação, caso contrário, terá que contribuir por 12 meses para poder solicitar exclusão. Se decidir voltar depois, terá que cumprir um prazo de carência.

Foram aprovados também:

- A criação de planos especiais de cobertura com maior contribuição e serviços mais amplos e exclusivos.

- A inclusão das chamadas autarquias sui generis (OAB, CREA, CRM) ao IPE-Saúde, sob condição de cálculo atuarial.