Quinta | 28 de Setembro de 2017
Servidores gaúchos criticam indenização do governo estadual por parcelamento

Matéria de Marcus Meneghetti, para o Jornal do Comércio. 

Depois de o governo José Ivo Sartori (PMDB) protocolar ontem na Assembleia Legislativa uma proposta de indenização aos servidores públicos pelo atraso no salário - cujo valor será calculado pelo índice da poupança - as entidades que representam o funcionalismo avaliaram a proposta: consideraram o valor da compensação insuficiente; acusaram o governo de propor a medida para se proteger de ações judiciais; e defenderam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Parcelamentos.

O projeto do Palácio Piratini estende o ressarcimento aos ativos, inativos e pensionistas do Estado. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), a medida vai custar R$ 26,7 milhões. Também tramita na Assembleia outro projeto do Executivo que prevê uma compensação pelo atraso no pagamento do 13º salário - que deve ser paga junto com a outra, somando um total de R$ 68,2 milhões. Ao avaliar o projeto, o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, disse que o valor é "uma miséria que não cobre nem de perto o prejuízo dos trabalhadores". "Estimamos que os trabalhadores vão receber, em média, R$ 200,00 de indenização. Entretanto, só as multas das contas atrasadas em um único mês é maior que esse valor. Só que, por conta do parcelamento dos salários, os servidores tiveram que postergar o pagamento das suas despesas durante 22 meses", argumentou Sérgio Arnoud. Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), Katia Terraciano Moraes, "o governo apresentou o projeto das indenizações, porque estão crescendo as ações judiciais dos servidores que cobram compensações a juros bem maiores, para cobrir o cheque especial ou empréstimos que tiveram que buscar". O próprio Feltes admitiu isso. "Essa medida também tem o objetivo de nos acautelar do volume de ações judiciais contra o Estado", disse o secretário ontem, durante a coletiva de imprensa que apresentou o projeto. Na ocasião, complementou dizendo que o passivo das ações dos servidores pode gerar um passivo ao Piratini bem maior que o valor desembolsado nas indenizações. Tanto Katia quanto Arnoud, defenderam a instalação da CPI do Parcelamento, proposto pela deputada estadual Manuela d'Ávila (PCdoB). Os sindicalistas sustentam que é preciso analisar as contas do Estado com transparência. "Afinal, antes o governo dizia que não tinha dinheiro nem para pagar em dia. Agora tem recursos para a indenização", questionou Arnoud.