Quarta | 14 de Junho de 2017
Sinapers informa, em primeira mão, o sequestro inédito de valores para pagamento de precatórios pelo TJRS.

Recebemos hoje a informação de que o Tribunal de Justiça, pela primeira vez, determinou o sequestro, da conta do Estado, de R$ 82,5 milhões para pagamento de precatórios preferenciais.

Segundo o Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, em ofício enviado em 19 de maio ao Governador José Sartori, com cópia ao Sinapers, há um passivo de R$ 577 milhões de parcelas preferenciais relativas ao orçamento de 2016. Para que seja possível a quitação destes precatórios, é necessário um aporte de R$ 82,5 milhões mensais (de junho a dezembro), além do percentual de 1,5% da Receita Corrente Líquida que vem sendo depositado. O objetivo é que sejam pagas todas as preferências pendentes, até 2017 e, assim, iniciarem-se os pagamentos da ordem cronológica.

Para a presidente do Sinapers, Katia Terraciano Moraes, a boa notícia é que, finalmente, o nosso empenho em solicitar que o Tribunal de Justiça determinasse o sequestro das contas do Estado para pagamento de precatórios está acontecendo. “É uma questão primordial, para o Sinapers, saber que mesmo de forma parcial, o pagamento de idosos e doentes estará em dia e que serão contemplados com a justiça, ainda que tardia”, avalia Katia. Até o final do ano serão pagos cerca de R$ 1 bilhão somente em precatórios preferenciais.

No ofício, o desembargador Difini autoriza, ainda, que seja utilizada a importância de R$ 200 milhões da conta dos acordos (Câmara de Conciliação) para o pagamento de preferências.