Quarta | 04 de Abril de 2018
Trabalho realizado pelo Sinapers garantiu o princípio da isonomia e preservou o direito à paridade para aposentados e pensionistas.

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira (03) o PL 31/2018 que reestrutura e altera a nomenclatura de cargos dos Técnicos Científicos do Estado.

Nas últimas semanas o Sinapers trabalhou juntamente com Sintergs e demais entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública pela retirada do Regime de Urgência do projeto a fim de oportunizar um debate mais amplo a respeito da matéria. Diante da manutenção da urgência, articulamos a construção de uma Emenda que incluísse na Lei os extranumerários, inativos e pensionistas.

Com a aprovação da Emenda por unanimidade, conseguimos garantir o princípio da isonomia, preservando o direito à paridade para aposentados e pensionistas.

O projeto foi aprovado por 46 votos a favor e quatro contrários.

Segundo a presidente do Sinapers, Katia Terraciano, essa conquista deve repercutir em todos os Projetos de Lei referentes a servidores públicos. “Não podemos aceitar projetos que ignorem a existência e os direitos de aposentados e pensionistas”, declara Katia.

O Sinapers destaca o trabalho realizado pelo presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, na tentativa de retirada do projeto.

Entenda os riscos:

Perda da paridade
O artigo 2º do PL 31/2018 trazia um elemento que poderia colocar em risco a paridade constitucional. Conforme sugeria o texto do projeto de lei, os aposentados não passariam pela reclassificação.

Exclusão dos Extranumerários, celetistas e aposentados
O artigo 5º estabelecia o posicionamento dos “atuais servidores ocupantes dos cargos do Quadro dos Técnicos-científicos do Estado” excluindo-se, portanto, os servidores Extranumerários, celetistas, sobretudo, os aposentados. Neste último caso, a menção aos “atuais servidores” deixava claro que os servidores inativos não seriam contemplados e assim, haveria violação – novamente – da paridade constitucional.