Quarta | 20 de Dezembro de 2017
Pagamento do 13º salário

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que permite aos servidores públicos do Poder Executivo receberem o pagamento do 13º salário de 2017 de forma integral via empréstimo bancário. A aprovação do texto encaminhado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) na semana passada, por 51 favoráveis e apenas 1 voto contrário – do deputado Marcel Van Hatter (PP) –, ocorreu em sessão extraordinária mediante acordo entre as bancadas da base e da oposição.

Veja mais informações sobre o pagamento do 13º salário: 

Para receber o 13º salário este ano, os servidores estaduais, aposentados e pensionistas, terão duas opções:

1) receber o 13º salário diluído em 12 prestações, a partir de janeiro, com indenização mensal de 1,42% sobre o saldo remanescente.

2) recorrer a empréstimo bancário.

O governo irá ressarcir o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em sua folha de pagamento, com correção de 1,42% ao mês.

As operações são independentes:

1º) O governo credita a correção no contracheque do servidor.

2º) O banco debita o valor da operação na conta corrente do servidor.

Como será o processo na rede bancária?

O Banrisul está disponibilizando linha de crédito nessas condições. O empréstimo pode ser solicitado nas agências bancárias, nos caixas eletrônicos e pelo celular, através de aplicativo do banco.

Demais bancos podem, se optarem, oferecer os mesmos patamares.

Os servidores que não são correntistas do Banrisul poderão abrir conta no banco.

· Quem fez portabilidade da folha e recebe seus rendimentos em outro banco, deve procurar uma agência do Banrisul e solicitar portabilidade apenas para o recebimento do 13º via Banrisul.

O financiamento é facultativo?

Sim. O servidor que optar pela operação receberá o valor do seu 13º salário em dia e sem qualquer prejuízo, pois as despesas bancárias serão custeadas pelo Estado.

E o servidor que optar por não fazer a operação?

Receberá o pagamento do 13º em 12 parcelas mensais, a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O percentual proposto é de 1,42% ao mês.

Quem poderá fazer empréstimo bancário para antecipar o 13°?

Todos os servidores. Segundo o Banrisul, haverá uma solução financeira para cada caso. O empréstimo será concedido mesmo para quem tem ações contra o Banrisul, não precisa abrir mão da ação.

Quem está negativado no Banrisul, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também?

Nestes casos precisará procurar sua agência, pois deverá fazer um aporte financeiro para acordo da dívida.

Dúvidas? Procure o Sinapers - 0800 724 2212 / 3211.2212.