E os pagamentos pela ordem cronológica, quando ocorrerão?
Antes de tudo quero parabenizar a atuação do Tribunal de Justiça do RS, em especial o setor de precatórios, capitaneado pelo Juiz-Coordenador, Dr. Luiz Antonio Alves Capra. Nos últimos tempos o conjunto de servidores não têm medido esforços para realizar o máximo de pagamentos possível.
A Central de Precatórios do TJRS, só no mês de junho deste ano, pagou mais de R$ 70 milhões, beneficiando assim um total de 2.397 credores.
Foram R$ 21 milhões pagos para preferências, idade / doença (limitado a 120 salários mínimos, sendo que o saldo restante, se existir, volta para a ordem cronológica), e cerca de R$ 49 milhões pagos para a ordem crescente de valor (precatórios do menor ao maior valor, até R$ 60.000,00).
Para termos uma dimensão na melhoria do trabalho da Central de Precatórios, só de janeiro a junho de 2013 já foram pagos aproximadamente R$ 300 milhões sendo que, ao longo do ano de 2010, foram pagos pouco mais de R$ 23 milhões, em 2011 foram pagos em torno de R$ 281 milhões e, em 2012, foram pagos em torno de R$ 244 milhões, ou seja, estamos passando pouco mais da metade do ano e já temos pagamentos superiores aos anos anteriores, o que é uma excelente notícia para os precatoristas, e reafirma o compromisso da atual gestão do TJRS em dar prioridade a estes pagamentos.
Acontece que ainda não chegamos ao mundo ideal, precisamos fazer com que a fila da ordem cronológica comece a avançar, pois muitos precatoristas receberam o valor da preferência (até 120 salários mínimos) e estão ansiosos, com toda razão, para receberem o saldo restante.
Uma questão é certa, o Governo do Estado terá que buscar recursos para aumentar o repasse de verbas para os precatórios, pois já está mais do que na hora de começarem os pagamentos pela ordem cronológica.
Como o TJRS está finalmente dando vazão aos pagamentos, diminuindo sensivelmente o saldo existente e acumulado na conta dos precatórios, temos agora total legitimidade de pressionar o Governo para aumentar o repasse.
Antes o argumento do Estado era de que não adiantava aumentar o repasse porque o TJRS igual não conseguia sequer fazer os pagamentos dos valores acumulados, tanto é assim que chegamos a ter mais de R$ 300 milhões represados na conta dos precatórios em razão da morosidade nos pagamentos.
Porém, com a estrutura que estamos contando hoje na Central de Precatórios, a questão agora começa a ser outra e o Governo terá que usar de sua imaginação e se articular para aumentar consideravelmente o repasse de valores para pagamento de precatórios, fazendo cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, efetivamente quitando os títulos e não apenas pagando parcialmente.
