Nestes 21 anos de existência, tivemos mais saldos positivos do que negativos, como foi o caso da luta para trazer de volta a tranquilidade dos aposentados e pensionistas de terem uma vida com mais dignidade, recebendo os seus proventos integrais e a paridade, na mesma época e no mesmo percentual, que os funcionários da ativa.
Este foi um trabalho do sindicato junto à Constituição Federal de 1988 e do Estado do Rio Grande do Sul, em 1989. Até então, estas categorias eram esquecidas e recebiam até 15% dos seus vencimentos, muitos até 8% do que lhes era devido. Os pensionistas não tinham um dia certo para receber suas pensões, atrasavam suas contas de aluguel, luz, água, colégio, farmácia e outros deveres dos cidadãos de bem. Travamos uma luta contra essa desigualdade junto ao Governo do Estado e IPERGS, que são os órgãos pagadores das pensões. Foi através da justiça que ganhamos o direito de recebermos nossos proventos, sempre no último dia útil do mês. Um voto de louvor para a Drª. Denise Cezar, que despachou e determinou ao IPERGS que cumprisse a lei. Depois disso as pensões nunca mais atrasaram e os sócios do sindicato sentiram-se mais seguros e entenderam o quanto é importante ter uma entidade de classe forte e respeitada, que tem uma diretoria e funcionários que estão sempre atentos para que tudo aconteça dentro do que mandam as leis de nosso país e que foram feitas por homens sérios. Se as leis fossem sempre respeitadas, não estaríamos hoje com a dívida histórica do atraso no pagamento dos precatórios, que teriam que ser pagos dentro do prazo estipulado, pela lei que diz que o precatório tem que entrar para pagamento até o primeiro dia do mês de julho do ano corrente, para ser pago no ano seguinte. Mas isso não acontece desde 1999. Não teríamos hoje um montante tão grande de precatórios se estivessem sendo pagos ano a ano.
Não estamos procurando culpados, mas sim uma solução para que os pagamentos aconteçam de fato. Os precatoristas estão cansados de PECs, Decretos, Emendas. Eles querem ver o dinheiro na conta e muitos morrem sem receberem seus créditos.
Em dezembro de 2005, foi instalada uma Sub-Comissão Inédita de Precatórios no Estado, com o Deputado Jair de Oliveira Soares como relator da comissão. O objetivo era fazer um levantamento completo das dívidas com precatórios. O SINAPERS esteve presente em todas as reuniões da comissão.
No dia quatro de abril deste ano, foi instalada uma Comissão Especial de Precatórios, pelo então Deputado Frederico Antunes, para analisar a Constituição e o efetivo pagamento dos precatórios judiciais no Rio Grande do Sul.
Lembramos os senhores que precatórios são dívidas de salários atrasados ou uma desapropriação de um bem pelo governo e até de acidentes de trânsito.
Um abraço a todos e boa sorte!
Continue com fé.
