Com 48 votos favoráveis e dois contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (3), o PL 52/2022, que trata da revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos de todos os poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações públicas estaduais, inativos e pensionistas.
Conforme o texto aprovado, o índice será de 6%, sendo 1% referente a janeiro de 2022 e 4,95% a contar de abril de 2022.
A presidente do Sinapers, Katia Terraciano, esteve em Plenário juntamente com demais entidades representantes dos servidores públicos estaduais. E embora os parlamentares da oposição tenham defendido na tribuna o índice mínimo solicitado pelos servidores públicos de 10,06%, correspondente à inflação medida pelo IPCA em 2021.
Nove emendas foram apresentadas à matéria: quatro da deputada Luciana Genro (PSOL), duas do deputado Pepe Vargas (PT) e mais sete parlamentares, uma do deputado Gilberto Capoani (MDB) e duas de Juliana Brizola (PDT). Uma foi retirada pela autora e as demais não chegaram a ser votadas em função da aprovação, por 31 votos a 16, de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência ao texto original do projeto, ou seja, retirando as emendas de pauta para que elas não fossem votadas e o percentual de 6% fosse mantido.
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, conhecida como a Lei do Teto de Gastos, requisito para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi adiada para a próxima semana.
Elisa Dorigon - Comunicação Sinapers.