Quarta | 12 de Junho de 2019
GREVE GERAL
GREVE GERAL

O Sinapers comunica a seus filiados adesão à GREVE GERAL da próxima sexta-feira, dia 14 de junho e manifesta sua posição contrária à reforma da Previdência (PEC 06/2019).

Enquanto representante legal de aposentados e pensionistas do Estado do RS, o sindicato tem o dever de alertar e esclarecer à população sobre as consequências nefastas da proposta de governo, cujo teor configura-se no verdadeiro desmonte do sistema previdenciário no país e acredita que a greve é uma oportunidade de alerta geral para a gravidade da situação do país.

Sendo assim, a adesão do Sinapers ao movimento marca sua posição contrária ao fim da previdência pública e da seguridade social e estimula, assim, a tomada de consciência da população.

GREVE GERAL – Dia 14 de junho, sexta-feira.

Não haverá expediente externo no sindicato.   

Conheça os principais pontos contidos na proposta de reforma da Previdência e o impacto na vida dos brasileiros, caso ela seja aprovada:

Fim do reajuste da aposentadoria e do vínculo ao salário mínimo

A proposta do governo desobriga o governo de fazer a reposição anual da inflação nos benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas. A PEC também desvincula os valores dos benefícios ao salário mínimo, ou seja, o salário mínimo não será mais usado como base de cálculo para corrigir aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar os valores dos benefícios. Aposentados e pensionistas perderão seu poder de compra e terão dificuldade de pagar as contas (reajustadas anualmente), enquanto os valores das aposentadorias não mais serão.

 Pensão por morte

A proposta de reforma da Previdência reduz o valor do pagamento do benefício para pensões por morte. O valor da pensão será definido por cota familiar de 50% mais cotas de 10% por dependente, limitado a cinco dependentes. Quando um dependente perder esta condição ou falecer, sua cota será extinta, NÃO sendo revertida aos demais dependentes.

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e obriga homens a se aposentarem com idade mínima de 65 anos e mulheres com 62 anos. No modelo atual, os homens podem se aposentar após 35 anos de contribuição e as mulheres após 30 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima. Quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição, pode se aposentar por idade: 65 anos para homens e 60 para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

Acúmulo pensão + aposentadoria

Pelas regras atuais, é possível acumular os dois e receber o valor integral. Já pela regra proposta pelo governo, o pensionista ou aposentado terá de optar por receber apenas um benefício com o valor integral. O outro benefício sofrerá descontos que vão de 20% a 80%, dependendo do valor do benefício.

Redução do Benefício de Prestação Continuada

Hoje os idosos acima de 65 anos que vivem em situação de extrema pobreza recebem um salário mínimo de R$ 998,00. A proposta do governo é reduzir o valor deste benefício para apenas R$ 400,00. Somente a partir dos 70 anos os idosos em condição de miserabilidade teriam direito a um salário mínimo integral. Para ter acesso ao benefício parcial de R$ 400,00, a idade mínima exigida pelo governo é de 60 anos.

CAPITALIZAÇÃO – A VERDADEIRA ARMADILHA

Na capitalização, só o trabalhador contribui para a sua aposentadoria, o patrão e o governo deixam de contribuir.  Os bancos administram a sua aposentadoria sem correr riscos, e ainda lucram muito. Isso significa que as pessoas podem receber até - no máximo, 30% do valor do seu último salário*.

Enfim, só o sistema financeiro ganharia por administrar e lucrar com este mercado bilionário de planos privados de previdência.    * Experiência do Chile - fonte: Fundación Sol.

Contribuição extraordinária 

Os servidores públicos poderão ter de fazer contribuições extraordinárias caso a receita não seja suficiente para arcar com compromissos futuros. Atualmente, essa despesa fica a cargo do Tesouro. Além disso, a minuta da proposta de reforma prevê uma progressão na alíquota de recolhimento previdenciário. Ela vai variar de acordo com o salário recebido pelo servidor. A mudança valeria para todo o funcionalismo ligado ao Executivo, o que inclui civis, militares, ativos, inativos e pensionistas.