O sistema previdenciário estadual dos servidores e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram os principais temas debatidas na reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) desta segunda-feira (20/5). Para tratar sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o diretor de Previdência do IPE-Prev, Ari Lovera e o auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Roberto Sanchotene trouxeram gráficos e números para demonstrar a atual situação do regime e os impactos futuros. Ari Lovera, tratou da contabilidade do IPE-Prev, mostrando o real déficit previdenciário a fim de dar maior transparência e conhecimento aos integrantes da UG.
O impacto da Reforma Previdência sobre o RPPS foi discutido entre o colegiado. De acordo com declarações do governo estadual, a aprovação da PEC 06/19, é estratégica para o futuro da aposentadoria dos servidores. O governador Eduardo Leite já anunciou um déficit previdenciário do Estado superior a R$ 11 bilhões. No entanto, conforme os dados apresentados pelo diretor de Previdência do IPE-Prev, os valores anunciados pelo governo não conferem. Conforme Lovera, para uma discussão em termos de alíquotas extraordinárias é preciso buscar elementos a mais e aprofundar a contabilidade.
O auditor externo do Tribunal de Contas do RS (TCE), Roberto Sanchotene, também falou sobre a situação previdenciária do Rio Grande do Sul e pontuou que é incorreta a informação de que o déficit previdenciário aumentará caso a reforma não seja aprovada. Segundo ele, o custo de transição da Reforma terá um impacto muito grande na economia. “A situação previdenciária do Estado do RS está equacionada no médio e longo prazo (com a criação do FUNDOPREV e do RS-PREV), embora no momento se encontre naturalmente em um período esperado de significativo desembolso financeiro (custo de transição de regime), necessário para a desoneração futura do Tesouro do Estado em relação ao pagamento de benefícios previdenciários”, resumiu.
LDO
A União Gaúcha irá encaminhar propostas à LDO que tem prazo regimental até o dia 7 de junho para apresentação de emendas. Após a apresentação do auditor externo, Roberto Sanchotene, ele destacou que os valores das receitas e das despesas orientarão a elaboração da proposta orçamentária para 2019.
A tabela apresentada na LDO relativamente ao RPPS é do cálculo atuarial de 2017. De acordo com Sanchotene, isso é um erro, pois é preciso atualizar essa tabela para 2019, quando a LDO será implementada. “Essa mudança é significativa, tem que se obedecer a correção da avaliação atuarial”, completou.
O tema será novamente debatido nas próximas reuniões da UG. Na próxima semana, 27 de maio, acontecem as eleições para a nova diretoria da entidade.
Texto - Assessoria de Comunicação /UG - Gilvânia Banker