Terça | 13 de Outubro de 2020
Nomeado o Conselho de Administração do IPE Saúde.
Nomeado o Conselho de Administração do IPE Saúde.

Embora a lei de criação do IPE Saúde tenha sido sancionada em 6 abril de 2018,  durante o governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), a implementação do Conselho Administrativo do Instituto só ocorreu na última sexta-feira, 09 de outubro de 2020. Por dois anos e seis meses, portanto, o IPE-Saúde vem sendo gerido sem a atuação do órgão superior da Autarquia.  

A publicação do Diário Oficial n.208 (2ª edição), de 09 de outubro de 2020, apresenta a nomeação dos 12 integrantes: seis indicados pelos servidores públicos e seis indicados pelo governo e órgãos do Estado. Os representantes do funcionalismo foram escolhidos pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública; Federação Sindical de Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs) e Centro dos Professores do Rio Grande do Sul/Sindicato (Cpers Sindicato). A seguir a relação dos membros nomeados:

Representantes dos segurados

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública

Titular KATIA TERRACIANO MORAES

Suplente DANILO LUIZ CHIARADIA KRAUSE

Titular IVES AGAMENON LEITE LUCAS

Suplente PAULO SEBASTIÃO GONÇALVES OLYMPIO

Federação Sindical de Servidores Públicos

do Estado do Rio Grande do Sul:

Titular MARCIA ELISA PEREIRA TRINDADE

Suplente LUCAS TIAGO LACERDA RODRIGUES

Titular ANTONIO DE PADUA VARGAS ALVES

Suplente MAXIMILIAN DA ROCHA GOMES

Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS/Sindicato:

Titular VERA MARIA LESSÊS

Suplente MARIA CLENI DA SILVA

Titular ANTÔNIO ALBERTO ANDREAZZA

Suplente ENI CAVALHEIRO FERREIRA

Representantes do Estado

Governo do Estado

Titular MARCUS VINÍCIUS VIEIRA DE ALMEIDA

Suplente LINDOBERTO PONTES

Titular MAURO LUCIANO HAUSCHILD

Suplente ITAMÊ SANDRI WESTPHALEN

Titular THIAGO DAPPER GOMES

Suplente RÔMULO MÉRIDA CAMPOS

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Titular ÁLVARO PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN

Suplente ALEXANDRE HECK

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Titular JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA

Suplente JANE MARIA KOHLER VIDAL

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Titular MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA

Suplente ANDRÉ FERNANDO JANSON CARVALHO LEITE

 

Presidente do Sinapers é uma das representantes dos segurados

Indicada pela União Gaúcha para compor o Conselho, a presidente do Sinapers, Katia Terraciano, ingressou em setembro de 2019, com ação popular com pedido de tutela de urgência, solicitando que o governo do Estado desse cumprimento ao disposto no artigo 30 da Lei Estadual nº15.144/2018, nomeando e instalando o Conselho de Administração do IPE-Saúde.  

Katia, que já foi Conselheira Titular do IPERGS de 2012 a 2019, antes da divisão do Instituto, avalia: “É lamentável a negativa do governo do Estado de nomear o Conselho nestes dois anos e seis meses. A negligência reflete o total descaso com um milhão de segurados. O presidente do IPE Saúde trabalhou sem a atuação do órgão superior do instituto. Dentro deste quadro, como representantes dos segurados, vamos trabalhar incansavelmente para sanar os prejuízos causados pela falta do Conselho de Administração, recuperar o tempo perdido e tornar o IPE Saúde um plano seguro, eficaz e digno dando maior segurança aos servidores e familiares. A partir de agora, o segurado terá seis Conselheiros dedicados exclusivamente ao IPE Saúde, buscando a qualificação do sistema.”

São atribuições do Conselho de Administração:

I – Aprovar:

  1. a) as linhas gerais de atuação do Instituto, visando à consecução dos seus objetivos;
    b) as matérias de sua competência, por meio de resolução;
    c) as propostas orçamentárias, suas alterações, e as de créditos adicionais;
    d) a adoção de novos planos de benefícios, inclusive complementares, serviços, ou a alteração dos vigentes;
    e) a celebração de contratos de operação de crédito;
    f) o balanço geral anual e o relatório de gestão;
    g) a alienação de bens patrimoniais;
    h) o contrato de gestão e suas alterações;
    i) a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas do Estado;
    j) o regimento interno do Conselho de Administração;
    k) a nota técnica e o parecer atuarial de cada exercício;
    l) a revisão da tabela própria de procedimentos médicos; e
    m) outros assuntos de interesse do Instituto, quando suscitado;

II – indicar os Diretores de Relacionamento com o Segurado e de Provimento de Saúde, dentre 3 (três) nomes, um para cada diretoria, sugeridos paritariamente pelas entidades representativas dos servidores públicos estaduais, civis e militares, na forma do regulamento, a ser editado pelo Instituto;
III – propor, justificadamente, ao Governador do Estado, a destituição dos Diretores;
IV – propor a averiguação de irregularidade atribuída a membro do Conselho e afastá-lo, se necessário;
V – verificar e tomar as providências necessárias, nos casos de impontualidade ou insuficiências mensais dos repasses, transferências ou creditamentos devidos ao FAS/RS;
VI – acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde;
VII – deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde;
VIII – pronunciar-se, quando instado pela Diretoria Executiva, sobre os relatórios da CAGE;
IX – autorizar o recebimento de doações, a qualquer título, e de bens oferecidos pelo Estado a título de doação patrimonial.