Pensionistas da Secretaria da Fazenda cujo óbito do servidor ocorreu a partir de 23 de dezembro de 2019 (sem paridade) poderão ter alterações em seus contracheques. Pensionistas da Secretaria da Fazenda cujo óbito do servidor ocorreu a partir de 23 de dezembro de 2019 (sem paridade) poderão ter alterações em seus contracheques.
Segundo o IPE Prev, a medida foi adotada após a constatação de que o sistema RHE não estava devidamente parametrizado para evitar a incidência dos reajustes concedidos na origem do instituidor sobre os benefícios de pensão por morte sem paridade, podendo estar repercutindo, especialmente em relação aos valores percebidos a título de prêmio produtividade, que é apurado trimestralmente.
Desde 20/02/2004 a paridade nas pensões foi extinta, nos termos da Emenda Constitucional 41/2003, o que significa não haver reajuste no benefício pensão por morte por força de aumentos na folha do salário do servidor falecido (instituidor da pensão).
Visando garantir que os pensionistas percebam os valores corretos do benefício, foi procedido o devido ajuste nA lista de pensionistas consta nos Editais nº 003/2024 e 005/2024, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de 20 de março de 2024.
www.diariooficial.rs.gov.br/diario?td=DOE&dt=2024-03-20&pg=354
e https://www.diariooficial.rs.gov.br/diario?td=DOE&dt=2024-03-28&pg=174
Entre em contato conosco para mais esclarecimentos: (51) 98593.3104 (fone/whats).