A apreciação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que propõe acabar com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas vem sendo protelada pelo Congresso Nacional, ano após ano. Um novo texto, chamado PEC Social, propõe atualizar a proposta, mas para que ela seja oficialmente apresentada e apensada à PEC 555, é preciso 171 assinaturas de parlamentares.
Entidades de todo o país, articuladas pelo Instituto Mosap, entre elas a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública estão se mobilizando para a coleta destas assinaturas.
Na terça-feira (19) a presidente do Sinapers Katia Terraciano e a vice-presidente Elis Gonçalves de Oliveira, e representantes de entidades que formam a União Gaúcha, Raquel Fiori (Sintergs), Carmem Pasquali (Aprojus) e Sérgio Serpa (ASPGE RS), estiveram na Assembleia Legislativa do RS realizando contatos com parlamentares e assessorias, explicando a importância da PEC e buscando apoio para a obtenção das assinaturas dos deputados federais para a sua aprovação.
O grupo foi recebido pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) e pela assessoria do deputado federal Luciano Zucco (PL).
A PEC Social considera a redução gradual da contribuição a partir dos 66 anos de idade e isenção no caso de aposentados por invalidez ou incapacidade permanente ou com mais de 75 anos. A isenção total somente seria atingida, em razão da idade, a partir de 75 anos de idade.
O novo texto da PEC corrige a arbitrariedade cometida contra os servidores públicos aposentados e seus pensionistas e busca equilibrar os direitos dos servidores com a sustentabilidade fiscal do país.
Conheça a PEC Social na íntegra (anexada)