Nesta quinta-feira (13/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional n. 103/2019 (Reforma da Previdência). A reforma, que tem causado grande prejuízo aos aposentados, instituiu a contribuição previdenciária sobre a parcela dos proventos de aposentadoria e de pensões que ultrapassassem o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O placar do julgamento no STF está três a um a favor dos servidores: o relator, ministro Luís Roberto Barroso votou pela improcedência da ADI (validade da reforma), tendo sido aberta divergência pelo ministro Edson Fachin, que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Dias Toffoli.