Quarta | 18 de Março de 2020
Estado abre nova rodada de conciliação de precatórios
Estado abre nova rodada de conciliação de precatórios

Foi aberta na manhã desta terça-feira (17/3) a 7ª rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios. Essa rodada conciliatória é a maior já realizada, englobando dívidas inscritas até 2009, o que corresponde a cerca de R$ 4,7 bilhões, em 13.056 precatórios de aproximadamente 60 mil credores. Interessados em realizar acordo devem manifestar interesse até o dia 15 de maio

Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, esta rodada terá um impacto muito importante porque o volume que está sendo chamado é quase o dobro de todas as outras rodadas anteriores. “Até a 6ª rodada tivemos 7 mil acordos e para esta esperamos fechar com um número histórico. Com isso poderemos dar celeridade, pagar um maior número de precatórios e também dar vazão aos precatoristas que hoje não estão na frente da fila por não se enquadraram nas hipóteses de precatório alimentar ou de idosos e doentes, o que deixa a fila mais lenta”, projetou.

No ano de 2019 foram realizados pela Câmara de Conciliação cerca de 4 mil acordos, reduzindo o estoque da dívida de precatórios em R$ 932 milhões. Ao falar sobre este resultado, o governador disse que o governo trabalha para que não ocorram novas demandas judiciais que resultem neste tipo de passivo. “No ano passado, pela primeira vez, pagamos mais em precatórios do que o que houve de inscrições. E o objetivo para diminuir a inadimplência do Estado é justamente não só viabilizar a redução do estoque de precatórios, mas também evitar novas inscrições”, afirmou.

Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor ao autor de ação judicial transitada em julgado. Para poder organizar o pagamento, os precatórios, expedidos pelo tribunal onde o processo judicial tramitou, são anualmente inscritos no orçamento público para pagamento conforme ordem cronológica de apresentação. O Estado, mensalmente, destina 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 50 milhões.

A Constituição Federal disciplina as principais regras para pagamentos de precatórios e, atualmente, o regime especial de pagamento autoriza que os entes públicos negociem os valores a serem pagos por meio de acordos com os credores. O Estado destina parte do valor disponível para pagamentos de precatórios à Câmara, a fim de efetuar acordos entre o devedor e o credor, que recebe de forma mais rápida mediante conciliação.

Quem pode conciliar:

Estão convocados credores dos precatórios do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) inscritos para pagamento nos orçamentos de 2005 a 2009. Também estão sendo reconvocados os precatórios que constaram nos atos convocatórios de rodadas anteriores.

Período de manifestação de interesse:

A manifestação de interesse em receber uma proposta de acordo pode ser feita desta terça-feita (17/3) até 15/5.

Como conciliar: 

Os credores convocados que desejarem realizar acordo deverão seguir as regras do edital publicado nesta terca-feira, manifestando seu interesse por meio de um formulário eletrônico disponibilizado em pge.rs.gov.br/queroconciliar.

Mais informações em pge.rs.gov.br/acordo-de-precatorios

Com informações da comunicação do Palácio Piratini