Sexta | 01 de Novembro de 2019
Governo do Estado chama União Gaúcha para reunião sobre Previdência
Governo do Estado chama União Gaúcha para reunião sobre Previdência

O governo do Estado chamou para uma reunião, na tarde desta quinta-feira (31), a coordenação e a comissão técnica da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.

O encontro ocorreu após a entidade divulgar um documento no qual aponta 15 ‘erros e inconsistências’ em dados do material de divulgação da proposta da reforma. 

Na reunião, além de insistir em que o Executivo apresente base de dados, memória de cálculo e modelos matemáticos usados nas projeções, a União Gaúcha vai solicitar que o governo se atenha aos números técnicos da previdência dos servidores que constam nos documentos oficiais, reconhecidos pelos órgãos de controle e utilizados nas peças orçamentárias, com a aplicação dos fatores usados nos cálculos atuariais.

Recentemente, ao responder aos questionamentos sobre a veracidade das projeções apresentadas no material de divulgação das propostas do pacote, o titular da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, admitiu que sobre parte delas foram feitas analogias e extrapolações com o objetivo de facilitar a explicação da questão previdenciária, e que algumas das informações contidas no documento distribuído pelo governo, como a de que o déficit previdenciário seria crescente até 2040, não refletiam exatamente o cálculo atuarial.

A diferença entre a projeção de déficit atuarial constante no projeto da Lei Orçamentária Anual (que mostra decréscimo a partir de 2020) e o material de divulgação do pacote (que aponta crescimento até 2040) é uma das questões consideradas como inconsistente pela entidade. No apontamento item a item, entre os 15 que receberam destaque, o material da União Gaúcha também argumenta que os déficits apresentados englobam o total de servidores civis e militares, sem separação, o que induziria a atribuição de um déficit superior ao existente no sistema dos civis.

E, ainda, que não estão sendo levadas em conta as alterações recentes na legislação que disciplina os parâmetros atuariais; que não foram apresentadas simulações ao Conselho de Administração do IPE-Prev, gestor do sistema; que saldos anuais dos déficits do regime financeiro não podem ser somados porque as posições anuais já são cumulativas; e que há fragilização da proteção prevista em casos de pensão por morte.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa UG - Gilvânia Banker.