Segunda | 07 de Outubro de 2019
Sinapers participa de audiência pública em Caxias do Sul
Sinapers participa de audiência pública em Caxias do Sul

 O Sinapers esteve em Caxias do Sul na quinta-feira (03), participando da Audiência Pública que debateu os problemas do IPE Saúde na cidade e região da Serra Gaúcha. O encontro, que foi proposto pela Subcomissão do IPE-Saúde da Assembleia Legislativa do RS, teve a participação de entidades representativas de servidores públicos e contou com a presença de inúmeros beneficiários do sistema, preocupados com a precarização do atendimento e fechamento das agências no interior.

A presidente do Sinapers, Katia Terraciano, participou do evento juntamente com os representantes de outras entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública; o secretário Filipe Leiria (Ceape) e Luis Fernando Alves da Silva, ex-presidente do Conselho Deliberativo do IPE (ASJ).

Terraciano manifestou sua preocupação em relação ao atraso do repasse mensal dos Poderes e órgãos do Estado com o pagamento da paritária da pensionista, valores que atingem hoje R$ 637 milhões somando a dívida do Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública. “Sem falar no Executivo, cujo último pagamento foi realizado em março e hoje deve R$ 270 milhões de repasse ao IPE”.

Katia lamentou a forma ‘irresponsável’ com que o governo encaminhou o projeto de separação do IPE em duas Autarquias e relembrou a importância da mobilização da União Gaúcha junto aos deputados, conseguindo minimizar os danos do projeto.  “Das 25 emendas apresentadas, conseguimos aprovar 22, garantindo pontos importantes como a supressão da coparticipação nas internações hospitalares e a garantia de participação das entidades representativas dos servidores, União Gaúcha, CPERS e Fessergs no Conselho Deliberativo, por exemplo”.

Para Terraciano, é importante que haja uma conscientização de quem é o verdadeiro responsável por realizar uma boa gestão do IPE: o governo do Estado. “São sucessivos governos que não se comprometem com a saúde do servidor e quando ‘batemos’ no IPE, estamos batendo na nossa única ferramenta de saúde, e o enfraquecemos”, alertou Katia.

“Espero que a gente realmente avance e consiga achar as soluções e passe a discutir o que realmente precisa ser discutido, ou seja, questões estruturais de saúde. Até agora estamos tratando de pauta negativa, do que estamos perdendo. Já deveríamos estar avançando no tema da prevenção, promoção da saúde, tratamento e diagnóstico corretos”, finalizou a presidente.

Filipe Leiria, que representou a União Gaúcha na audiência, também abordou a falta de repasses da paritária. “Essa prática de sucatear o IPE-Saúde, decorre da utilização do Instituto como fonte de financiamento. Deixa-se de repassar os recursos afetos ao Instituto para financiar outras atividades da administração direta. Trata-se de subsídio cruzado: a ausência de repasse da contribuição ou o repasse com atraso representa disponibilidade para financiar outras iniciativas. Isso, ao longo da história do IPERGS vem se naturalizando. A tal ponto, que a apropriação indevida dos imóveis do IPE-Saúde, objeto de ação civil pública, representa a expressão mais acabada dessa cultura distorcida. Sem passar pelo Conselho do IPE-Saúde, um patrimônio vinculado ao fundo FAS (Fundo de Amparo à Saúde do Servidor) foi arrancado de um dos seus proprietários sem a sua anuência. As matrículas desses imóveis atestam o FAS como proprietário não o Estado. Como se deu essa negociação? Como um particular aplica um volume significativo de recursos sem certificar-se de quem é o proprietário? É preciso chamar os particulares a audiência. Quem negociou esses imóveis antes da Lei ser aprovada? Por que ignoraram a necessidade de passar pelo Conselho?”, questionou Leiria.

Em relação ao atraso na instalação do Conselho Deliberativo do IPE-Saúde, Filipe citou a Ação Popular com pedido de tutela de urgência, postulada pela presidente do Sinapers Katia Terraciano, solicitando que o governo do Estado do RS dê imediato cumprimento ao disposto no artigo 30 da Lei Estadual nº15.144/2018 e nomeie e instale imediatamente o Conselho de Administração do IPE-Saúde, bem como das respectivas diretorias e do quadro de pessoal.  Terraciano é indicada, pela União Gaúcha, para compor o conselho. 

O vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva, relatou que, na época da divisão do antigo IPERS, já existia a vontade do governo do Estado de alienar os imóveis do IPE. Ressaltou, inclusive, que o conselho deliberativo da época, órgão que presidia, não foi ouvido ou consultado sobre tal decisão. Em decorrência de provocação do conselho, o Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, requerendo a interrupção do processo de transferência dos imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado (IPE) para o Poder Executivo. A mesma ingressou no judiciário em 30 julho deste ano, distribuído para a sétima vara da fazenda pública, onde a juíza de direito da 7ª vara declinou da competência, ou seja, achou-se incompetente para julgar, pois não seria da matéria de sua alçada. Então foi redistribuído para 11ª vara, que suscitou o conflito de competência. “Segundo as nossas informações, o representante do MP, no segundo grau, já deu o parecer no sentido em que é competente a 7ª vara da fazenda pública, e nós estamos rogando ao poder judiciário que haja com a maior rapidez possível, pois está aqui todo um patrimônio pertencente a mais de um milhão de gaúchos”, pontuou Luis. 

Ao fim de sua fala, conclamou os servidores a aderirem à ação popular intentada pela presidente do Sinapers com o objetivo de obrigar o Governo do Estado a estruturar definitivamente o instituto de assistência à saúde. 

O encaminhamento para realização de audiências públicas pelo interior do Estado foi tomado durante evento realizado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) em setembro último, na Assembleia Legislativa, por requerimento da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e CPERS Sindicato.

Na ocasião, foi criada a Subcomissão do IPE-Saúde, presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT) e composta, também, pelos deputados Jeferson Fernandes (PT), Sofia Cavedon (PT), Sebastião Melo (MDB) e Gerson Burmann (PDT).

O Sinapers, bem como as demais entidades integrantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, participará de todos os debates pelo interior do Estado. Caxias do Sul foi a primeira das sete regiões selecionadas pela comissão da ALRS. As cidades selecionadas para realização das audiências públicas são:  Osório, Bagé, Santa Rosa, Ijuí, Passo Fundo e Porto Alegre.

Os apontamentos coletados pela Subcomissão serão reunidos em relatório contendo recomendações e serão entregues a todos os Poderes que têm relação com o Instituto.

Texto e foto: Elisa Dorigon - Assessoria de Imprensa / Sinapers