Terça | 30 de Julho de 2019
Sinapers participa de Workshop sobre a reforma da Previdência
Sinapers participa de Workshop sobre a reforma da Previdência

A Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública promoveram na segunda-feira (29), o workshop Reforma da Previdência - os Impactos da PEC 06/19 na Aposentadoria.

O evento aconteceu na sede da Escola Superior de Magistratura da Ajuris e contou com a presença da presidente do Sinapers Katia Terraciano, do diretor de interior Paulo Fernandes e do assessor jurídico Ricardo Bertelli.

A abertura do encontro ficou a cargo de Filipe Leira, auditor público externo e vice-presidente da União Gaúcha e do Ceape, e Celso Malhani de Souza, auditor fiscal RS, vice-presidente do Sindifisco RS e integrante da Frente RS, que deram um panorama geral da nova reforma da Previdência. 

A advogada do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário Jane Wilhelm Berwanger, abordou as regras de transição e disposições transitórias para o RGPS e esclareceu  diversos pontos do texto proposto pelo governo. Jane criticou, ainda, a postura favorável da imprensa perante a reforma da Previdência. “Eles só dão espaço para um lado, aquele que é a favor da Reforma”, afirmou.

O desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello fez uma longa explanação acerca das trajetórias das reformas já realizadas (EC 20, EC41, EC47, EC 70, e EC 88), citando as sucessivas perdas de substância dos direitos previdenciários. "O texto em andamento e ainda não concluído, aponta para a destruição das normas de transição antigas e substituição por outras que pioram a situação dos segurados, além de criarem uma insegurança em relação ao futuro com a desconstitucionalização de muitos dispositivos".

O encerramento ficou por conta da advogada integrante do Instituto dos advogados do RS  Maria Isabel Pereira da Costa, que falou sobre as mudanças no texto-base da constituição federal, com ênfase nas questões judiciais que surgirão com o malferimento de princípios constitucionais, como o impedimento dos retrocessos sociais, quebra de isonomia e equidade, entre outros, representando uma continuação da luta que se trava para evitar a possibilidade de prejuízos aos segurados. 

A presidente da Ajuris, Vera Deboni, expôs sua opinião em relação as afirmações que atribuem aos servidores públicos a responsabilidade pela crise econômica do Brasil. "Não somos culpados pela quebradeira do País", declarou. O vereador Airto Ferronato (PSB) também manifestou a sua revolta quanto à forma de "venda" da proposta de reforma. 

Ao fim do evento, o presidente da ASJ, Paulo Olympio afirmou que a proposta de reforma previdenciária continua mantendo o perfil de política pública perversa. "A mesma só prejudicará os segurados e não confirmará os seus pseudos pressupostos de aperfeiçoamento da economia brasileira". 

Fonte: Bruna Oliveira (ASJ)