1) Atestado médico, com data inferior a 90 dias, no qual conste:

Nome da pessoa com deficiência;Constar no atestado: DEFICIÊNCIA FÍSICA DE CARÁTER PERMANENTE, VISUAL, AUDITIVA OU MENTAL, com o CID de acordo; Carimbo com assinatura do médico e data.

2) Cópia da habilitação ou identidade da pessoa com deficiência que conste o nº do CPF;

3) Cópia do Certificado de Registro do veículo (CRLV) utilizado para transporte da pessoa com deficiência;

4) Requerimento para solicitar a credencial, retirado na SEACIS ou através do site;

5) Taxa de recolhimento no valor de 4,8 UFM’S (adquirido na SEACIS);

6) Comprovante de residência em Porto Alegre.

O formulário deve ser impresso e entregue preenchido na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS), Av. Siqueira Campos 1.300 - 2º andar, com cópia dos documentos solicitados e atestado médico em nome do beneficiário.

Maiores informações:
SMACIS – (51)3289.1244 ou 3289.1141