Sexta | 03 de Abril de 2020

📍 O Judiciário gaúcho concedeu o pedido de liminar do Sinapers e determinou que o Banrisul proceda no pagamento integral do 13º salário aos aposentados e pensionistas do RS, inclusive de quem teve o pedido negado por estar negativado ou com litígio junto ao Banco.

Quarta | 01 de Abril de 2020

O Decreto Nº 55.154, publicado nesta quarta-feira (1º/4), restringiu ainda mais a operação de estabelecimentos comerciais em todo o Rio Grande do Sul em caráter excepcional e temporário para evitar a propagação do novo coronavírus.

Nos próximos dias a equipe de governo analisará dados na busca por identificar a tendência de evolução da Covid-19 no Estado e traçará as estratégicas para as semanas seguintes.

Terça | 31 de Março de 2020

O Sinapers, juntamente com demais entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública encaminham nota ao Governador e Prefeitos do RS.
As entidades manifestam apoio às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, assim como das principais entidades médicas, sanitárias e científicas do país e do mundo, de
manutenção do isolamento social como fundamental medida para o enfrentamento à
Covid-19.

Terça | 31 de Março de 2020

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou, nesta segunda-feira (30/3), o calendário de pagamento da folha de março do Poder Executivo. A previsão é começar os depósitos nesta terça-feira (31/3) e quitar os salários no dia 30 de abril.

Terça | 24 de Março de 2020

A inclusão das farmácias deve evitar aglomeração e reduzir o risco de contágio com o coronavírus entre os idosos, grupo de risco da covid-19.

A vacina contra influenza não garante proteção diante do coronavírus, mas diminui o risco de infecção e complicações respiratórias causadas por vírus como o influenza.

Demais cidades do Estado seguem calendário próprio, Informe-se!

Veja a lista das farmácias: 

Terça | 24 de Março de 2020

O desembargador Eduardo Uhlein, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (entidade integrada pelo Sinapers) no Tribunal de Justiça do RS - TJRS questionando a reforma previdenciária do governo do Estado, atendeu em parte o pleito das entidades.

Em decisão anunciada nesta segunda-feira (23/3), o desembargador manteve as alíquotas escalonadas e progressivas para os servidores da ativa, inativos e pensionistas. A liminar, no entanto, suspendeu a redução da isenção da base de cálculo do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS, hoje em R$ 6.001) para um salário mínimo, em relação aos inativos e pensionistas, pela necessidade de cálculo atuarial que demonstre o déficit após a implementação das demais providências constantes da reforma Previdenciária, relativas ao aumento de receita e diminuição de despesas. A tese sobre a inconstitucionalidade das idades mínimas fixadas na LC 15.429/19 também foi acolhida: as idades mínimas passam a valer no Rio Grande do Sul com a publicação da EC RS 78/20, e não a partir da publicação da LC 15.429/19.

Os demais pleitos da ADI, patrocinada pelo escritório do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, a partir de análise e estudos realizados pelo Departamento de Assuntos Previdenciários (DAP) da Ajuris e UG, vão aguardar julgamento do mérito. Depois de tomar conhecimento da decisão liminar do magistrado, as a coordenação da União Gaúcha irão analisar, nos próximos dias, quais recursos poderão ser apresentados ao TJRS.

Texto: Assessoria de Imprensa da UG.