Como o Estado pretende pagar a dívida de R$ 13 bilhões em precatórios até 2024?

O Sinapers participou na última quinta-feira (12) de Audiência Pública promovida pela Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado estadual, presidente da Frente Parlamentar pelo Pagamento de Precatórios, Frederico Antunes.

O encontro reunirá representantes do Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral do Estado, sindicatos e demais entidades. Proposto pelo Presidente da Comissão de Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes.

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira (03) o PL 31/2018 que reestrutura e altera a nomenclatura de cargos dos Técnicos Científicos do Estado.

Nas últimas semanas o Sinapers trabalhou juntamente com Sintergs e demais entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública pela retirada do Regime de Urgência do projeto a fim de oportunizar um debate mais amplo a respeito da matéria. Diante da manutenção da urgência, articulamos a construção de uma Emenda que incluísse na Lei os extranumerários, inativos e pensionistas.

Apesar da mobilização e pressão das entidades que garantiram, através de emendas, a manutenção de inúmeros direitos para os servidores nos projetos de alteração do IPE-Saúde, o governo apropriou-se do patrimônio imobiliário do Fundo de Assistência à Saúde e acabou com a Gestão Paritária da autarquia.

No texto aprovado na última terça-feira (13), o presidente do Conselho de Administração do IPE não poderá ser eleito entre os membros das entidades classistas, como ocorre hoje. Com a decisão, só o governo poderá ocupar o posto, tendo voto de desempate na deliberação de questões importantes ao Instituto, quebrando, assim, a paridade (igualdade).

A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado lança a 5ª Rodada de negociação hoje, 12 de março. O valor estimado gira em torno de R$ 2,3 bilhões e serão convocados todos os precatórios inscritos para pagamento até o orçamento do ano de 2003, totalizando 6.703.

Acompanhem os pagamentos:

· Dia 28/02 – Até R$ 1,2 mil líquidos (54 mil matrículas)
· Dia 28/02 – 2º parcela do 13º salário de 2017
· Dia 28/02 - Indenização pelo atraso / folha de janeiro
· Dia 02/03 – salário integral – servidores das Fundações
· Dia 08/03 – Até R$ 1.750 líquidos (120 mil matrículas no acumulado).

· Dia 09/03 – Até R$ 3 mil líquidos (208 mil matrículas no acumulado)

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