O Poder Executivo espera arrecadar quase R$ 1 bilhão a mais por ano, se as medidas forem aprovadas. Todavia, quase tudo não passa de ilusão. Salvo o eventual aumento da contribuição previdenciária dos servidores que ganham os chamados “altos salários”, de duvidosa constitucionalidade, diga-se de passagem, o restante dos projetos não geram efetivo incremento na receita.
Esquece-se de que a realização da inspeção veicular terá um custo, mesmo que delegada a terceiros e a receita líquida projetada com essa taxa será sensivelmente diminuída.
Mas o maior engodo reside na restrição ao pagamento das RPV’s, que o Executivo pretende limitar em 1,5% da receita líquida, resultando na diminuição de cerca de R$ 500 milhões por ano.
Entretanto, ninguém fala que as RPV´s não pagas em um ano terão de ser quitadas em algum momento. A medida proposta limita-se a “jogar as dívidas para frente”, como se faz hoje com os precatórios. A postura do Executivo é a mesma tomada pelos governadores que sucederam Antônio Brito, que se negou a pagar reajustes semestrais previstos em leis por ele mesmo propostas, e que Olívio Dutra e Germano Rigotto também não pagaram.
Ainda assim, concederam reajustes adicionais aos servidores do Executivo, sem pagar os já concedidos (por certo porque o foram por outro governante). Esse esqueleto representa bilhões de reais, que a ex-governadora Yeda Crusius teve coragem de tirar do armário, ao menos em parte, pois implantou reajustes, mesmo não quitando os valores em atraso.
Portanto, a sociedade gaúcha não deve esperar muito das medidas propostas pelo Executivo Estadual. Como a grande maioria, são simples cosméticos, de nenhuma eficácia, como se verá adiante. A conta, ao fim e ao cabo, e como sempre, será paga por todos os gaúchos.