Nos dias 19 e 20 de março o SINAPERS participou, em Brasília/DF, do seminário “Precatórios Judiciais: Atualidades, Problemáticas e Soluções”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Durante estes dois dias de seminário, foi possível trocarmos informações com representantes de outros Estados, podendo então se concluir que o problema que temos no Rio Grande do Sul, no que se refere a demora nos pagamentos dos precatórios, se dá apenas por questão de gestão, principalmente no âmbito do Tribunal de Justiça gaúcho.
Cumpre destacar que esta conclusão é do próprio Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Para quem não sabe, o CNJ foi criado em 31 de dezembro de 2004, sendo ele um órgão do Poder Judiciário, com sede em Brasília/DF, mas com atuação em todo o território nacional, e que visa, mediante ações de planejamento, a coordenação, o controle administrativo e, principalmente, o aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça.
Sendo assim, como estávamos em Brasília/DF, e tendo em vista que o CNJ busca justamente o aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça, no dia 19, a tarde, tivemos então a honra de participar de reunião com a Ministra Corregedora do CNJ, Dra. Eliana Calmon, oportunidade em que nos foi possível entregar a ela um dossiê sobre a situação dos precatórios no Rio Grande do Sul, demonstrando-se que hoje existem mais de R$ 400 milhões a disposição para pagamento e, no entanto, o Tribunal de Justiça do RS não está dando conta de realizar os respectivos pagamentos, fato este que gerou perplexidade à Ministra, pois não se consegue compreender por qual razão o Presidente do TJRS ainda não solicitou ajuda do CNJ para reestruturar o Setor dos Precatórios.
No dia 20, pela manhã, a Ministra Eliana Calmon foi uma das palestrantes do seminário, onde ela realizou uma belíssima palestra, a qual ela mesma chamou de “desabafo”, pois relatou seu trabalho junto à Corregedoria do CNJ, enfocando sobre o tema dos precatórios, referindo que o Conselho Nacional de Justiça está a disposição dos Tribunais para buscar agilidade no pagamento dos precatórios, porém ainda existe uma séria resistência por parte dos presidentes dos mais diversos Tribunais do país.
A título de ilustração, durante a palestra, tivemos conhecimento que o Estado do Mato Grosso conseguiu quitar sua dívida de precatórios, e curiosamente este foi um dos Estados em que o Tribunal de Justiça aceitou a ajuda do CNJ para reestruturação do setor de precatórios.
Convém lembrar que a Emenda Constitucional nº 62/2009 entrou em vigor em dezembro de 2009, sendo que nestes mais de 02 anos de vigência o TJRS poderia muito bem já ter se adequado de forma a tornar mais ágil o pagamento dos títulos, e, no entanto, parece que fez exatamente o oposto, tanto é assim que só neste período o Setor de Precatórios mudou três vezes de Juiz, fato este que também foi levado ao conhecimento da Ministra Eliana Calmon.
Diante dos fatos, estamos empenhados em não medir esforços para que a nova administração do TJRS, recém empossada, dê especial atenção ao Setor de Precatórios, instalado no Palácio da Justiça, socorrendo-se do CNJ para buscar o aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça, sendo esta a missão do referido órgão.
Já estamos cansados de lentidão, pois Justiça que tarda não é Justiça!
