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Servidor público não é palhaço

No último dia cinco de junho a Assembleia Legislativa do RS foi novamente palco de um verdadeiro circo armado pelo Governo do Estado, fazendo novamente o funcionalismo público de palhaço.

Não contente com a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, o qual declarou inconstitucional o projeto anterior que previa o aumento das alíquotas da previdência de 11% para 14%, o atual Governo encaminhou novo projeto ao Parlamento, desta vez aumentando, de forma igualitária para todos os servidores, de 11% para 13,25% a alíquota da previdência, projeto este que foi aprovado pela maioria dos Deputados.
Segundo o Governo do Estado, com o aumento da alíquota, o RS terá um incremento financeiro em torno de R$ 200 milhões por ano, valor este que certamente não irá para a previdência mas, sim, para outros projetos que nada tem a ver com o tema.
A grande “palhaçada” reside no fato de que o Governo, novamente, conseguiu aprovar o projeto de aumento da alíquota da previdência sem, no entanto, apresentar o chamado cálculo atuarial, cálculo este que serviria para demonstrar por qual fundamento resolveu aumentar o percentual de 11 para 13,25%, sendo evidente que não apresentou tal documento pelo simples fato de que o referido aumento não tem qualquer fundamento, primeiro, porque com isso não resolve o rombo da previdência, segundo, porque o que realmente quer o Governo é conseguir recursos para investir em outros setores, de modo que, para conseguir isso, nada mais fácil do que colocar a mão no bolso dos servidores estaduais, incluindo-se aí os aposentados e pensionistas.
Neste caso cabe a pergunta que muitos servidores devem estar se fazendo: se o Governo queria incrementar sua receita, porque então não resolveu aumentar, por exemplo, o ICMS pago pelas empresas?
Será que a resposta é porque é mais fácil colocar a mão no bolso dos servidores públicos do que do empresariado gaúcho?
Já está mais do que na hora dos servidores se mobilizarem, não podemos mais aceitar que o funcionalismo seja feito de palhaço, servindo de verdadeiro “tapa furo” do caixa do Governo.

Servidor público não é palhaço
Ricardo Hanna Bertelli
Assessor Jurídico do Sinapers