A ética na UTI.
Segunda | 20 de Dezembro de 2021
A ética na UTI.

O país que adotou a Lei de Gerson como refrão sabe muito bem o que é caráter e a falta dele. Gostar de levar vantagem em tudo é de uma tremenda falta de ética, mas a ética não está na moda hoje. Segundo Immanuel Kant, filósofo prussiano nascido em 1724, antes de realizar qualquer ato, devemos nos perguntar: “Isso faz bem ao coletivo?” Se sim, é uma atitude ética, se não, é antiético. Ética vem do grego ethos, que significa caráter, conduta, valores. Atenção, não confundir valores com dinheiro, porque isso ocorre com profissionais de todas as categorias, mas aqui vou me referir a alguns profissionais da medicina.

Segundo o Código de Ética Médica, no que se refere à Remuneração Profissional, é vedado o exercício mercantilista da medicina, cobrar honorários de pacientes assistidos em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou honorários, praticar dupla cobrança por ato médico realizado. Apesar da ilegalidade, isso vem acontecendo com pacientes do IPE Saúde e outros planos.

Como é possível uma professora aposentada, internada para retirada de um tumor em um hospital credenciado por seu plano de saúde, receber uma cobrança extra de R$ 20 mil após a alta? Como é possível um infartado ser cobrado em R$ 25 mil além de R$ 4 mil de anestesia para colocação de ponte de safena? A prática de achacar a família durante a cirurgia é cruel e de um mau caratismo típico desse momento obscuro em que vivemos. Os profissionais alegam que o IPE negou materiais quando, na verdade, sequer solicitaram ao instituto. É a falta de ética flertando com o crime!

Muitas vezes, apesar da autorização do uso dos insumos, o hospital opta por cobrar diretamente do paciente, ignorando o Termo de Credenciamento com o IPE Saúde. O mesmo acontece no caso das cobranças “por fora” de consultas médicas, caracterizadas como uma conduta ilegal, tanto assim que se negam a fornecer recibo.  Ao alegarem que “com recibo é mais caro”, admitem o crime de sonegação. Os médicos esquecem que logo depois de formados, recorreram ao IPE Saúde para entrar no mercado de trabalho, e depois viram as costas para o plano que lhes abriu portas e os credenciou sem “cobrar a joia” que os planos privados costumam cobrar.

Apontei até aqui o que os segurados do IPE Saúde vêm sofrendo: humilhação e achaque no momento em que mais precisam de amparo. Urge que ponhamos um fim nessa prática ilegal e antiética! Estes médicos precisam ser denunciados ao plano para ajustarem suas condutas aos contratos firmados, pois os segurados não podem ser penalizados por divergências contratuais.

Mas o verdadeiro algoz do instituto é o governo do estado, responsável pelo sucateamento programado do Sistema IPE Saúde, cuja receita está diretamente vinculada ao salário do servidor público (3,1%), que está há sete anos sem a reposição da inflação, acumulando perdas que chegam a 47%. Como equilibrar um orçamento em que a receita está congelada e as despesas só aumentam? Só os medicamentos já subiram nesse período mais de 70%. É responsabilidade do governo repor a defasagem salarial e cumprir a constituição no que diz respeito à existência do IPE Saúde.

Soma-se a isto o desmembramento irresponsável do IPE em duas autarquias; o atraso das paritárias e patronais; a apropriação do patrimônio imobiliário do Fundo de Assistência à Saúde - FAS, a negligência na constituição das diretorias e do Conselho de Administração e a exigência de um plano de recuperação para colocar os pagamentos em dia (o estranho caso em que o devedor cria regras para que o credor receba o que lhe é devido).

Outro ponto gravíssimo é a indicação política dos presidentes da autarquia, o governo tem trocado os presidentes do IPE Saúde como quem troca de camisa. Devemos exigir um presidente servidor público de carreira e com mandato definido, para que não se submeta aos usuais arranjos políticos dos governos.Estas e outras denúncias são apresentadas nesta edição especial como forma de expandir o debate e trazer ao conhecimento dos segurados a realidade vivida pela autarquia.

Urge que o governador cumpra seus compromissos como gestor ou entrará para a história como o governo que faliu o IPE Saúde, descumprindo a Constituição e deixando mais de um milhão de vidas sem assistência médica.

Katia Terraciano - Presidente do Sinapers. 

A ética na UTI.
Katia Terraciano
Presidente