O MOVIMENTO DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA PÚBLICA e o CEAPE-Sindicato lutam por uma Auditoria Cidadã da Dívida, com a participação da sociedade e têm denunciado a existência de um sistema da dívida estruturado para manter o fluxo dos recursos públicos para os banqueiros e para aqueles que vivem de rendas.
Quase todos os estados foram empurrados pela União à federalização das suas dívidas, em momento difícil, da década de 90. Isso significou, no caso do RS,a troca de uma dívida que custava metade daquela que a União nos impôs dali pra frente. Passamos a pagar, anualmente, o dobro daquilo que pagávamos antes do contrato.Isso aconteceu porque na época de implantação do Plano Real, que controlou a inflação galopante,trouxe juros estratosféricos. Nosso contrato com a União é de 1998.Cálculos efetuados pela Secretaria da Fazenda do RS revelam que contratamos com a União em 1998 o valor R$ 9,56 bilhões, já pagamos R$ 37,11 bilhões e,em 31/12/2021, ainda devíamos R$ 73,72 bilhões.Uma série de negociações foi efetuada desde 2015.A crise econômica se aprofundou. O SupremoTribunal Federal suspendeu, por medida liminar,em 2017, o pagamento da dívida do RS com a União.
Uma lei federal criou um Regime de RecuperaçãoFiscal que aprofunda a dependência financeira emrelação à União e não resolve o problema das finanças estaduais. O Rio de Janeiro aderiu ao regime: sua crisefiscal aumentou e a prestação de serviços diminuiu.Com a pandemia da COVID-19, “a boiada seguepassando”. O Regime de Recuperação Fiscal foi alterado para arrochar ainda mais as finanças do sEstados. Adotado o Regime, será decretado o fim do sistema federativo.A sociedade organizada deve atuar para mudar essa realidade. Precisamos auditar essa dívida e tirar dali o que não é devido. Somente o engajamento da cidadania fará avançar essa causa. Não se trata de gauchismo. Está em debate a Federação Brasileira e a autonomia dos estados e municípios. Não é causa de Governo. É causa de Estado. É causa do Povo.É PELEIA DAS BOAS!
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