Já não basta a conduta antiética de alguns médicos e hospitais que cobram consultas e procedimentos ‘por fora’ ou em duplicidade, ainda ameaçam suspender o atendimento?
A reclamação do diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre, Julio Matos, de que a tabela própria do IPE diminui a margem de lucro dos hospitais é uma CONFISSÃO DE ILEGALIDADE.
Segundo a Lei Federal 5.991 de 17 de fevereiro de 1973, “Os hospitais têm por objeto social a prestação de serviços médico-hospitalares; são, portanto, prestadores de serviços de cuidado à saúde e não exercem como atividade principal, ou mesmo subsidiária, o COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, drogas ou produtos para a saúde”.
As normativas atendem a indicativos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE e do Ministério Público Estadual – MPRS e foram apreciadas e aprovadas pelo Conselho de Administração do Instituto. Preveem majoração de taxas, diárias e serviços, podendo atingir até 90% e introduzem a recategorização dessas instituições, tornando mais assertiva a apuração do gasto e a previsibilidade no pagamento das contas. Elas entrariam em vigor em 01 de março mas, após ameaça de suspensão de atendimentos por parte dos hospitais, o governo adiou em 30 dias sua implementação.
Para o Sinapers, a implementação das normativas que modificam o modelo de remuneração dos hospitais acabam com o financiamento cruzado entre medicamentos, diárias e procedimentos é absolutamente necessária para a sustentabilidade do sistema IPE Saúde.
