A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública recebeu nesta segunda-feira (21), em reunião online, o Diretor-Presidente do IPE Saúde, Marcus Vinicius Vieira de Almeida. Entre as diversas questões relevantes abordadas sobre o sistema de saúde dos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado, estava o atraso de dois anos e seis meses na nomeação e instalação do Conselho de Administração do Instituto.
Questionado, o presidente da autarquia respondeu que a nomeação se dará até o dia 9 de outubro.
Desde a divisão do IPE em duas autarquias (Saúde e Previdência), em abril de 2018, o IPE Saúde vinha sendo gerido sem a instalação e atuação do Conselho de Administração, órgão superior da Autarquia, composto paritariamente, por representantes dos servidores e indicados pelo Executivo.
Indicada pela União Gaúcha para compor o Conselho, a presidente do Sinapers, Katia Terraciano, ingressou em setembro de 2019, com ação popular com pedido de tutela de urgência, solicitando que o governo do Estado desse cumprimento ao disposto no artigo 30 da Lei Estadual nº15.144/2018, nomeando e instalando o Conselho de Administração do IPE-Saúde. Em nova Lei aprovada em abril de 2020, o governo tem até o dia 09/10/2020 para a nomeação.
Os indicados pela União Gaúcha, Katia Terraciano (Sinapers) e Ives leite Lucas (Fasp) aguardam a nomeação para darem início aos trabalhos pertinentes ao Conselho.
Outros temas também foram alvo de questionamento:
- O atraso nos repasses do governo;
- As iniciativas do instituto quanto a promoção e prevenção de saúde;
- A apropriação do patrimônio do FAS pelo governo;
- A não utilização do programa de precificação de medicamentos
- O questionável percentual de 7,2% de contribuição para o reingresso do servidor ao plano.
- A quebra da gestão paritária, com a extinção das diretorias classistas e a possibilidade da indicação do presidente e vice-presidente apenas entre representantes do governo no Conselho de Administração (com a aprovação dos PLC 115/20 e 116/20 em julho último).
