O Sinapers repudia a promoção por parte do governo de mais um duro ataque ao funcionalismo estadual ao alterar a forma de escolha dos Diretores de Provimento de Saúde e Relacionamento com Segurado e restringir a indicação do vice-presidente a representantes do governo, no Conselho de Administração do IPE Saúde.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e a Frente dos Servidores Públicos denunciaram através de uma nota enviada a todos os parlamentares, o caráter antidemocrático da iniciativa ao excluir os servidores de um mecanismo que tem por objetivo principal fiscalizar a gestão de instituição que atende a cerca de um milhão de pessoas no Estado, lutando pela defesa do caráter público, do controle social e da transparência, princípios de fundação e funcionamento do Instituto de Previdência do Estado e do IPE Saúde.
IPE Saúde está há dois anos sem Conselho de Administração
A Lei 15.144/2018, sancionada no governo Sartori, estabeleceu a criação do Conselho de Administração, cujos integrantes deveriam ser indicados pelas entidades classistas e nomeados em até 180 dias, a partir da publicação da lei (06 de abril de 2018), sendo que as entidades de classe indicariam membros dentro do prazo estipulado. Entretanto, passados mais de dois anos, o Conselho ainda não foi formado, atitude ilegal que teve continuidade na gestão de Eduardo Leite.
Vale ressaltar que os projetos foram submetidos a votação em regime de urgência em um contexto de pandemia, sem possibilidade de mobilização presencial das entidades dos servidores junto aos parlamentares. Os projetos foram remetidos para a Assembleia Legislativa sem que houvesse o mínimo debate com as entidades representativas dos servidores.
O PLC 115/2020 foi provado por 34 votos favoráveis e 18 contrários e o PLC 116/2020 foi aprovado com 36 votos, sendo 16 contrários.
