Quando uma pessoa idosa tem seus direitos desrespeitados, ela pode tomar várias medidas para buscar a proteção e a reparação dos seus direitos. Aqui estão algumas ações que podem ser tomadas e os órgãos e instituições que podem ser procurados:
- Delegacia do Idoso ou Delegacia de Polícia:
- As delegacias especializadas no atendimento ao idoso são os locais apropriados para registrar queixas e denúncias. Na falta de uma delegacia especializada, qualquer delegacia de polícia pode ser acionada.
Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso
Em Porto Alegre
Endereço: Av. Ipiranga, 1803 – POA/RS
Funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h
Contatos: (51) 3288.2390
e-mail: idoso-dp@pc.rs.gov.br
- O Ministério Público tem o dever de proteger os direitos dos idosos e pode atuar em casos de desrespeito aos direitos previstos no Estatuto do Idoso. O Ministério Público possui Promotorias de Justiça em todas as Comarcas do Estado, sendo que em algumas cidades há Promotorias de Justiça Especializadas em Defesa Comunitária ou em Defesa dos Direitos Humanos. Conta também com o trabalho do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, que é responsável pelo apoio aos agentes ministeriais com atuação na área da cidadania e dos direitos humanos.
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos
Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Torre Norte, 10º andar – POA/RS
Contatos: (51) 3295-1171, 3295-1172 e 3295-1141
e-mail caodh@mprs.mp.br - Defensoria Pública do Estado:
- A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. Eles podem ajudar a iniciar ações judiciais para garantir os direitos da pessoa idosa.
Endereço: Rua Múcio Teixeira, nº 110- POA/RS
Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (presencial)
Contatos: Alô Defensoria (51) 3225-0777 (de segunda a sexta, das 8h às 19h)
Conselho Municipal do Idoso:
Muitos municípios têm Conselhos do Idoso que podem receber denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes.
Conselho Municipal do Idoso (COMUI) - Porto Alegre
É um órgão deliberativo, propositivo, consultivo e fiscalizador das políticas públicas destinadas a promover os direitos dos idosos. Responsável por gerir o Fundo Municipal do Idoso, fixando os critérios para a sua utilização.
Endereço: Av. João Pessoa, n° 1105 sala 206 – Bairro Farroupilha – POA/RS
Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30min
Contatos: (51) 3289-8432
e-mail: fundoidoso@portoalegre.rs.gov.br
O CEI-RS tem como competências definir diretrizes e participar da formulação, da execução e da avaliação da Política Pública do ERGS; deliberar sobre planos, programas, projetos e ações da Política Estadual do idoso, acompanhar, avaliar, supervisionar e fiscalizar sua execução.
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501, 9º andar (sala dos Conselhos de Direitos) - POA/RS
Horário: de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h
Contatos: (51) 3288-6560 cei-rs@hotmail.com
Ligar para o Disque O Disque 100 é um serviço de denúncia de violações de direitos humanos, incluindo os direitos dos idosos. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do Brasil.
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS):
Esses centros oferecem serviços de apoio e proteção social básica e especial e podem ajudar na orientação e encaminhamento de casos de violação de direitos.
Canal CRAS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-cras-centro-de-referencia-da-assistencia-socia
Canal CREAS: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/
Buscar apoio em organizações não governamentais (ONGs) e associações de proteção aos direitos dos idosos:
Existem várias ONGs e associações que trabalham na defesa dos direitos dos idosos e podem oferecer suporte e orientação.
ABRATI – Associação Brasileira de Apoio à Terceira Idade
A ABARTI é uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo proporcionar o bem estar e condições favoráveis para o envelhecimento saudável da população
EternamenteSou
A ONG EternamenteSou atua como um amparo para a comunidade LGBT+ idosa.
Entrar em contato com a Ouvidoria Geral da União (OGU):
A OGU recebe denúncias, reclamações, sugestões e elogios relacionados aos serviços públicos federais, incluindo a proteção dos direitos dos idosos.
Canal de denúncias: https://www.gov.br/mds/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/canal-de-denuncia
Delegacia de Polícia: 197
Brigada Militar: 190
Disque Direitos Humanos: 100
Disque Denúncia: 181
