A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, destacou que este é o primeiro de 14 eventos programados para o sesquicentenário do TJRS. “Estamos muito honrados em recepcionar colegas magistrados e assessores de muitos estados, aqui no Rio Grande do Sul, para um evento de extrema importância”, disse ela. “A solução para o passivo histórico de precatórios em todo o Brasil não está restrita ao Judiciário, ao Legislativo ou ao Executivo, mas a todos os Poderes estatais, com gestão, inovação e eficiência”, acrescentou a magistrada. Ela recordou que o Regime Especial de Pagamentos de Precatórios, criado por meio de Emenda Constitucional em 2009, prevendo vinculações de percentuais de receita corrente líquida dos entes devedores para o pagamento dos valores, sofreu alterações entre 2016 e 2021, através de novas emendas, incluindo alternativas para a redução do estoque de processos, como os acordos diretos com deságio de até 40%, compensações e a utilização de depósitos judiciais. “É neste ponto que o pagamento dos precatórios judiciais está intimamente relacionado com a efetividade da prestação jurisdicional e com a própria concepção do Estado Democrático de Direito”, concluiu a Presidente.

O Presidente da Câmara Nacional dos Gestores de Precatórios, Juiz de Direito Fernão Borba Franco, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu pronunciamento, afirmou que o grupo está muito orgulhoso de poder fazer parte das comemorações dos 150 Anos do TJRS, que é um dos mais respeitados do Brasil. “O gerenciamento processual mudou muito nesta última década e hoje estamos sempre realizando um intercâmbio de experiências entre os Tribunais no que se refere aos principais mecanismos utilizados na jurisdição, englobando também a questão dos precatórios”, disse ele.

O Juiz-Assessor da Presidência do TJRS e Coordenador da Central de Precatórios, José Pedro de Oliveira Eckert, em seu discurso, recordou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem uma ligação direta com a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, eis que o grupo foi constituído em reunião ocorrida em maio de 2015, em Gramado. “Ao longo destes 8 anos de existência, a Câmara tem sido um grande fórum de discussão, troca de experiência, questionamentos e construção de soluções para as problemáticas relativas aos precatórios”, afirmou o magistrado. “No que se refere à Central de Precatórios, a Administração do TJRS implementou a digitalização integral do acervo físico entre os anos de 2019 e 2021, promovendo uma verdadeira revolução na tramitação dos precatórios, com sensível diminuição do tempo de execução dos atos processuais, acarretando entrega jurisdicional mais célere”, concluiu.

O Encontro da Câmara Nacional será encerrado na manhã de sexta-feira (17/3), com a palestra do Conselheiro Márcio Luiz Freitas, do CNJ.

Presenças

A cerimônia de abertura também contou com a participação da representante do Governo do Estado, Procuradora-Geral Adjunta Diana Paula Sana, do representante da Defensoria Pública, Subdefensor Público-Geral, Marcelo Candiago, do 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, do 2º Vice, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Juíza Alessandra Abrão Bertoluci, e dos Juízes-Assessores da Presidência Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva e Luiz Felipe Severo Desessards, além do Presidente da AJURIS, Desembargador Cláudio Luís Martinewski, além de magistrados e servidores.  Participam do evento o  Coordenador do Comitê Estadual de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, e o Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani, do TJ do Paraná, além dos Juízes Coordenadores das Centrais de Precatórios dos seguintes estados e Distrito Federal:

Clique no link para conferir a programação completa: https://www.tjrs.jus.br/static/2023/03/Programacao_EncontroNacionalPrecatorios.pdf  

Fonte: Renato de Oliveira Sagrera | Diretora de Imprensa: Rafaela Souza | dicom-dimp@tjrs.jus.br