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Terça | 30 de Julho de 2019
MP ingressa com ação contra venda de imóveis do IPE
MP ingressa com ação contra venda de imóveis do IPE

O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado do RS requerendo a interrupção do processo de transferência dos imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado (IPE) para o Poder Executivo.

A ação foi protocolada pela promotora de Justiça Miriam Balestro Floriano na 7ª Vara da Fazenda Pública, em Porto Alegre, na sexta-feira (26/07) e referenda o requerimento encaminhado pelo então presidente do Conselho Deliberativo do Instituto, Luís Fernando Alves da Silva, em 2017.

O Conselho Deliberativo, na época, havia denunciado a irregularidade do processo de tentativa de venda de dois imóveis do IPE, uma vez que retira ativos do instituto e, consequentemente, prejudica seus segurados em favor do Tesouro do Estado.

A presidente do Sinapers, Katia Terraciano, que no período representava a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública no Conselho Deliberativo do IPE, juntamente com Alves da Silva, comenta:

“Na ânsia de fazer caixa de forma fácil e garantir benefícios bilionários às grandes empresas, através de isenções fiscais, o Governo do Estado apropria-se indevidamente do patrimônio imobiliário do IPE-Saúde. Constituído com recursos próprios, o patrimônio inclui salas comerciais em prédios bem localizados na capital e interior do Estado. Muitos desses, inclusive, sediavam os escritórios do IPE-Saúde e Previdência, hoje desativados. O Governo alega que os imóveis estão sucateados e sem valor comercial, no entanto, foram, propositalmente, escolhidos por representarem o ‘filé’ dos imóveis do Estado, este sim, abandonado pela gestão negligente dos governos”, declara Terraciano.

Na tarde desta segunda-feira (29/07), os conselheiros se reuniram com a direção do Cpers para tratar do tema e definir estratégias de acompanhamento da ação.

- Indicada pela União Gaúcha para compor o Conselho de Administração do IPE-Saúde, Terraciano aguarda a nomeação, enquanto Alves da Silva integra o Conselho de Administração do IPE PREV.