Com a aprovação do Projeto de Lei que permite o parcelamento do 13º salário do Executivo, os servidores públicos, aposentados e pensionistas poderão solicitar o valor integral do benefício via empréstimo bancário, com juros pagos pelo governo.
A Lei deve ser sancionada pelo governador José Sartori e publicada no Diário Oficial para começar a vigorar. A operação poderá ser realizada a partir do dia 20, mas a autorização para o saque por parte dos servidores dependerá de cada banco.
Os deputados aprovaram, ainda, emenda do deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), permitindo que o servidor litigante ou inadimplente com o Banrisul possa solicitar o empréstimo para receber o 13º salário.
O governo vai ressarcir o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em folha de pagamento, com correção de 1,50% ao mês sobre o saldo devedor. Quem não fizer a antecipação receberá o 13º parcelado ao longo do próximo ano, com a mesma correção mensal.
É o terceiro ano consecutivo em que o governo do Estado parcela o benefício — em 2015, o Piratini atrasou o repasse, mas pagou em uma única vez.
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