Terça | 29 de Outubro de 2019
IPE Prev abre novo prazo para regularização do recadastramento das pensionistas filhas solteiras
IPE Prev abre novo prazo para regularização do recadastramento das pensionistas filhas solteiras

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (28/10), o edital de notificação do IPE Prev com a relação das pensionistas filhas solteiras que não realizaram o recadastramento. Foi aberto um prazo final de 45 dias para que as pensionistas listadas efetuem a regularização, ou seja, até o dia 12 de dezembro de 2019.

Para conferir a relação das pensionistas não recadastradas e verificar se o seu nome consta da lista, clique aqui.

Segundo o IPE Prev, a pensionista que não realizar o recadastramento até 12 de dezembro estará sujeita à suspensão do benefício de pensão por morte a partir de janeiro de 2020.

O processo de recadastramento teve início em 27 de fevereiro de 2019. Inicialmente previsto para encerrar-se em 06 de abril, teve o prazo estendido em seis meses devido a liminar obtida pelo Sinapers.

Orientações importantes para a regularização:

- O recadastramento é online, ou seja, deve ser realizado pelo site serviço.rs.gov.br/recadastramento pela própria pensionista;

- Se a pensionista não possui acesso ou familiaridade com a internet, poderá solicitar auxílio do sindicato. Ligue (51) 3211.2212 / 0800 724 2212.  

-O site do recadastramento pode ser acessado pelo computador, tablet ou celular. Se acessar pelo computador, o único navegador não compatível é o Internet Explorer;

- O recadastramento, nesta etapa, está disponível apenas para as pensionistas que não o realizaram dentro do prazo. Se a pensionista realizou o recadastramento no período de 27/02 a 07/10/2019, não é possível refazê-lo durante a fazer de regularização, mas poderá consultar a 2ª via do termo preenchido;

- Se após fazer o login, não aparecer o formulário do recadastramento, pode haver um problema no navegador ou computador utilizado. Troque de navegador (exceto Internet Explorer) ou de computador.

  • O recadastramento é uma exigência da Lei Complementar nº 15.142, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS). Em seu artigo 53, prevê o recadastramento das pensionistas do grau de dependência filha solteira para comprovar a permanência dos requisitos que justifiquem a manutenção do benefício de pensão por morte e observância do limite remuneratório estabelecido no §7º do artigo 33 da Constituição do Estado.