Sem quórum, a sessão plenária de terça-feira (10) na Assembleia Legislativa foi finalizada sem votação do PLC 48/2022. Na sessão de ontem não houve quórum de 28 deputados necessários, apenas 26 se apresentaram. A votação será retomada na próxima terça-feira (17).
Foi uma vitória da mobilização dos servidores contra o Regime de Recuperação Fiscal. Nas últimas semanas, uma campanha conjunta de entidades que representam o funcionalismo público e da sociedade civil buscou conscientizar deputados e deputadas sobre a importância de aprofundar a discussão sobre o tema e levar em consideração o comprometimento da autonomia do estado.
O PLC 48/2022, proposto pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), altera a Lei do Teto de Gastos, aprovada em dezembro de 2021 e limita gastos com investimentos por 10 anos. A lei estadual do Teto de Gastos foi uma das imposições do governo federal para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Sinapers, União Gaúcha e demais entidades representativas dos servidores continuarão na luta intensificando as ações de mobilização e o diálogo com deputados e deputadas para derrubar mais esse ataque do governo.
