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ARTE FINAL SELO 32 ANOS FUNDO TRANSPARENTE

Quinta | 03 de Fevereiro de 2022
Sinapers assina manifesto contra a concessão onerosa da Lagoa dos Patos
Sinapers assina manifesto contra a concessão onerosa da Lagoa dos Patos

O Sinapers assinou o manifesto que pede a consulta prévia às populações tradicionais e realização de estudos prévios de impacto ambiental. 

Saiba mais: 

As organizações abaixo-assinadas, em conjunto com o Fórum da Lagoa dos Patos e o Fórum do Delta do Jacuí, vem a público manifestar contrariedade a respeito da forma como vem sendo conduzida a tentativa de concessão onerosa da Lagoa dos Patos, promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA, para a implantação de parques de geração de energia eólica pela iniciativa privada. A publicação do edital aconteceu no dia 29/12/2021, e o processo de consulta pública entre os dias 03/01/2022 e 21/01/2022, o que demonstra, de forma cristalina, um processo realizado de maneira apressada e que não respeita os preceitos mínimos para a participação popular. Lembramos ainda que a Lagoa dos Patos é um espaço público, ecologicamente frágil, rico em sociobiodiversidade, inserido na Zona Costeira, Patrimônio Nacional pela Constituição Federal.

Cabe destacar que em torno de 13.500 pessoas, o que totaliza mais de 50% dos pescadores/as artesanais do Rio Grande do Sul, encontram-se situados na Lagoa dos Patos e a utilizam para reprodução material e cultural e, que em nenhum momento a SEMA procurou realizar uma consulta prévia, livre e informada a essa população tradicional, como preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, também, o Decreto 6.040/2007 do Governo Federal. O formato utilizado pela Audiência Pública, de forma virtual, dificultou e impossibilitou o acesso e a participação de diversos pescadores e pescadoras. Cabe assinalar, ainda, que ao longo das margens da Lagoa dos Patos e ao sul do Rio-Lago Guaíba existem diversas comunidades indígenas MbyáGuarani, além de comunidades quilombolas, que igualmente não foram consultadas.

Em parecer elaborado por 21 (vinte e um) pesquisadores/as, disponível em www.maress.furg.br, são apontadas diversas inconsistências e fragilidades no processo que podem ocasionar a perda dos territórios pesqueiros na Lagoa dos Patos e impactos irreversíveis à sociobiodiversidade. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que se negou a dar continuidade ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, não possui nenhum estudo técnico que possa comprovar a sustentabilidade social e ambiental desta proposta de concessão. Apresenta apenas uma vontade apressada de atender à iniciativa privada sob um bem público e de acesso coletivo. A qualquer questionamento envolvendo os impactos sobre a atividade pesqueira artesanal e as comunidades envolvidas, existe uma resposta governamental padrão: “isso será verificado no futuro e teremos de três a quatro anos para responder a esses questionamentos”.

Porém, pode se indicar, com base em outras experiências, como atestado no parecer técnico assinalado, que a possibilidade de implementação de parques eólicos poderá gerar uma grande área de exclusão de pesca e afetar os principais territórios tradicionais pesqueiros da Lagoa dos Patos. Com a inexistência de um marco legal de uso desses importantes espaços públicos, sem considerar as restrições socioambientais e a definição do número de parques e de aerogeradores previstos para serem implementados, a área prevista para esta ocupação pode ser muito maior do que a indicada nos documentos divulgados, conforme modelagem preliminar realizada. O Governo do Estado abriu mão de todos os estudos prévios e instrumentos de gestão previstos na legislação ambiental brasileira que poderiam auxiliar na tomada de decisão, não possibilitando qualquer transparência e compromisso com o Princípio da Precaução sobre o processo em curso. E, como agravante, não considera os impactos negativos sobre a biodiversidade da Lagoa dos Patos, excluindo, por exemplo, áreas de pesca, territórios tradicionais e as zonas que correspondem a rotas migratórias de avifauna, que representam importância internacional (Sítios Ramsar).

Existem diversas formas de vidas tradicionais e usos na/da Lagoa dos Patos, invisibilizados, contrastando com o alegado vazio demográfico divulgado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o que mostra um profundo desconhecimento por parte da SEMA sobre esse importante território da sociobiodiversidade.

Assim, as organizações abaixo assinadas solicitam a revogação do atual processo de “consulta pública”, exigindo-se a ampliação e o cumprimento dos protocolos de consulta prévia às populações tradicionais, da participação popular e da realização de estudos prévios destinados à compreensão do conjunto de impactos socioambientais que podem ocorrer na Lagoa dos Patos (e não caso a caso após a concessão). Para que, com isso, se possa compreender a viabilidade ambiental e social dessa proposta, conforme consta em dispositivos jurídicos da legislação brasileira e convenções internacionais, e discutir de forma consistente a eventual possibilidade de concessão onerosa da Lagoa dos Patos para a implantação de Parques de Geração de Energia Eólica pela iniciativa privada.

Pelo direito de existir que r-existimos!!!

Rio Grande/RS, 01 de Fevereiro de 2022.

  1. 1. ABACDI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES, CULTURA E DIVERSÕES ITINERANTES
    2. AEPIM – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS COM POVOS INDÍGENAS E MINORITÁRIOS
    3. AFPAPEL – ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES PESCADORES ARTESANAIS DE PELOTAS
    4. ADUFPEL – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN
    5. AGRUPA – ASSOCIAÇÃO PARA GRANDEZA E UNIÃO DE PALMAS
    6. AHOMAR – ASSOCIAÇÃO HOMENS E MULHERES DO MAR DA BAÍA DE GUANABARA
    7. AIPAN – ASSOCIAÇÃO IJUIENSE DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
    8. AGB – PORTO ALEGRE – ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS
    9. AGAPAN – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
    10. AMA – ASSOCIAÇÃO DAS MARISQUEIRAS DA PRAIA DE ACAU/PITIMBU-PB
    11. AMAR – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCÁRIA
    12. AMPPP – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA PRAIA DO PAQUETÁ
    13. ANP – ARTICULAÇÃO NACIONAL DAS PESCADORAS
    14. APCEF/RS ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
    15. APEDEMA/RS – ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE-RS
    16. APG – ASSOCIAÇÃO DOS PÓS-GRADUANDOS DA FURG
    17. APN-VG ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA NATUREZA – VALE DO RIO GRAVATAÍ
    18. APPSUL – ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PISCICULTORES DO EXTREMO SUL
    19. APPULSE – ARTICULAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO SUL-SUDESTE
    20. APROFURG – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES – SN
    21. APTAFURG
    22. ARACAPIRANGA
    23. ARCA – NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS E CULTURAIS (FURG)
    24. ARTICULAÇÃO POMERBR
    25. ASIBAMA-RJ – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO IBAMA – PECMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    26. ASIBAMA-RS – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO IBAMA – PECMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    27. ASPECTO – ASSOCIAÇÃO PELA CIDADANIA DOS MORADORES E PESCADORES DE TERRA CAIDA -INDIAROBA/SE
    28. ASPG – ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE GUAÍBA/RS
    29. ASSPEAPA – ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARNAIBA/PI
    30. ASSOCIAÇÃO CIGANOS ITINERANTES DO RIO GRANDE DO SUL
    31. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E VAZANTEIROS EXTRATIVISTAS E AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE CANABRAVA – BURITIZEIRO/MG
    32. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MASSADIÇO – ESTÂNCIA/SE
    33. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TIBÚRCIO – ESTÂNCIA/SE
    34. ASSOCIAÇÃO DAS MARISQUEIRAS E FILETADEIRAS DE LUIS CORREIA -PI
    35. ASSOCIAÇÃO DAS PESCADORAS E MARISQUEIRAS DO POVOADO PORTO DO MATO – ESTÂNCIA/SE
    36. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PRAIA SANTOS- POVOADO PREGUIÇA – INDIAROBA/SE
    37. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES/AS QUILOMBOLAS DE GRACIOSA – BA
    38. ASSOCIAÇÃO PESCADORES/AS ARTESANAIS DE ÓBIDOS – PA
    39. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO MUNICÍPIO DE SERRA – ES
    40. ASSUFRGS – SINDICATO DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFRGS, UFCSPA E IFRS
    41. CALO – CENTRO ACADÊMICO LIVRE DE OCEANOLOGIA (FURG)
    42. CARAVANA ESMERALDA CIGANA ROSE WINTER
    43. CARDUME SOCIOAMBIENTAL
    44. CEA – CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
    45. CENTRO ACADÊMICO DE BIOLOGIA (FURG)
    46. CIDIJUS – CIDADANIA, DIREITOS E JUSTIÇA (FURG)
    47. COLETIVA DE MULHERES QUE OUVEM VOZES – PELOTAS
    48. COLETIVO ALICERCE
    49. COLETIVO INFÂNCIA VIVA
    50. COLETIVO POVARÉU EIXO SUL-PELOTAS
    51. COLABORATORIO DE OCEANOGRAFIA SOCIAL – COLEGIO DE MICHOACÁN – COLMICH (MÉXICO)
    52. COLETIVO ANUNCIAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS/ SÃO LOURENÇO DO SUL
    53. COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 DE RIO GRANDE/RS
    54. COLÔNIA DE PESCADORES Z-2 DE SÃO JOSÉ DO NORTE/RS
    55. COLÔNIA DE PESCADORES Z-3 DE PELOTAS/RS
    56. COLÔNIA DE PESCADORES Z-4 DE VIAMÃO/RS
    57. COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-5 DA ILHA DA PINTADA, PORTO ALEGRE/RS
    58. COLÔNIA DE PESCADORES Z-5 DE BAILIQUE/AP
    59. COLÔNIA DE PESCADORES Z-7 DE PARNAÍBA/PI
    60. COLÔNIA DE PESCADORES Z-8 DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS
    61. COLÔNIA DE PESCADORES Z-11 DE TAVARES E MOSTARDAS/RS
    62. COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 DE PALMARES/RS
    63. COLÔNIA DE PESCADORES Z-24 DE SANTA ISABEL, ARROIO GRANDE/RS
    64. COLÔNIA DE PESCADORES Z-25 DE JAGUARÃO/RS
    65. COLÔNIA DE PESCADORES Z-34 DE PINHAL/RS
    66. COLÔNIA DE PESCADORES Z-40 DE TRAMANDAÍ/RS
    67. COLÔNIA DE PESCADORES Z-43 DE TAPES/RS
    68. COMITÊ DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO PAMPA
    69. COMUNIDADADE QUILOMBOLA PESQUEIRA VAZANTEIRA DE CROATÁ – JANUÁRIA/MG
    70. CONFREM – COMISSÃO NACIONAL PARA O FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS E DOS POVOS EXTRATIVISTAS COSTEIROS E MARINHOS
    71. COMIRIM – CONSELHO COOPERATIVO PARA AÇÕES NAS LAGOAS MIRIM E MANGUEIRA NO ÂMBITO PESQUEIRO
    72. COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS
    73. CPERS – SINDICATO
    74. CTB/RS – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
    75. CPP – CONSELHO PASTORAL DA PESCA
    76. DCE – DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FURG
    77. DCE – DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFPEL
    78. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
    79. FEPARS – FEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    80. FENED – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO
    81. FESINPERS – FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE PESCADORES DO RIO GRANDE DO SUL
    82. FÓRUM DA LAGOA DOS PATOS
    83. FÓRUM DOS PESCADORES DO DELTA DO JACUÍ, LAGO GUAÍBA E NORTE DA LAGUNA DOS PATOS
    84. FÓRUM DE PESCA DO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
    85. FÓRUM EM DEFESA DOS PESCADORES DA BAÍA DE SEPETIBA – RJ
    86. FÓRUM MUNICIPAL DOS CIGANOS DE SÃO LEOPOLDO/RS
    87. FÓRUM MUNICIPAL DE PELOTAS EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E DO SUS.
    88. GAMBA – GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA
    89. GAPTA – GRUPO ACADÊMICO PRODUÇÃO DO TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA (UFPA)
    90. GEOGRAFAR – A GEOGRAFIA DOS ASSENTAMENTOS NA ÁREA RURAL (UFBA)
    91. GECODAM – GESTÃO COSTEIRA DECOLONIAL NA AMAZÔNIA (UFPA)
    92. GESPE – GRUPO ECOLÓGICO SENTINELA DOS PAMPAS
    93. GRUPO ELAS NA LUTA CONTRA A MEGAMINERAÇÃO NA PAMPA
    94. GRUPO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL – GCR JERIVÁ – SÃO LOURENÇO DO SUL
    95. GRUPO DE ESTUDOS – GEOGRAFIA, TRABALHO E AMBIENTE (UFSM)
    96. GRUPO DE PESQUISAS COSTEIROS (UFBA)
    97. GRUPO DE PESQUISA PRÁTICAS INTERDISCIPLINARES EM SOCIABILIDADES E TERRITÓRIOS – PEST (UDESC)
    98. INEESOL – INCUBADORA DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FURG)
    99. INGÁ – INSTITUTO GAÚCHO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
    100. INSTITUTO CURICACA
    101. INSTITUTO MARAMAR
    102. INSTITUTO MIRA-SERRA
    103. INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL CAMPECHE – ISA CAMPECHE
    104. LABPEXCA – LABORATÓRIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PESQUEIRA DE COMUNIDADES AMAZÔNICAS-UFPA BRAGANÇA
    105. LABORATÓRIO DA PAISAGEM PAGU (UFRGS)
    106. LABORATÓRIO DE ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA MEGAFAUNA MARINHA – INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA (FURG)
    107. LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA PESQUEIRA E HIDROACÚSTICA – INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA (FURG)
    108. LABORATÓRIO INTERDISCIPLINAR MARÉSS – MAPEAMENTO EM AMBIENTES, RESISTÊNCIA, SOCIEDADE E SOLIDARIEDADE (FURG)
    109. LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
    110. LUZ CIGANA COLETIVO FEMININO
    111. MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
    112. MAM – MOVIMENTO PELA SOBERANIA DA MINERAÇÃO
    113. MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
    114. MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
    115. MPP – MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS
    116. MOGDEMA – MOVIMENTO GAÚCHO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
    117. MOVIMENTO AMBIENTALISTA VERDE NOVO SÃO LOURENÇO DO SUL/RS
    118. MOVIMENTO DAS MARISQUEIRAS DE SERGIPE
    119. MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
    120. MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE
    121. MOVIMENTO ROESSLER PARA DEFESA AMBIENTAL
    122. MOVIMENTO SOCIAL JUNTOS PELOTAS
    123. MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
    124. NEGA – NÚCLEO DE ESTUDOS GEOGRAFIA & AMBIENTE (UFRGS)
    125. NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA SOBRE POPULAÇÕES HUMANAS EM ÁREAS ÚMIDAS BRASILEIRAS (USP)
    126. NUTEMC – NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO: URBANO, TERRITÓRIO E MUDANÇAS CONTEMPORÂNEAS (UERJ)
    127. OBSERVATÓRIO DA REALIDADE ORGANIZACIONAL -UFSC
    128. OBSERVATÓRIO DE CONFLITOS AMBIENTAIS DO EXTREMO SUL (FURG)
    129. ONG ARAÇA-PIRANGA
    130. OPA – ORGANIZAÇÃO POPULAR CEARÁ/PIAUÍ
    131. PJR – PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL
    132. POMERPAMPA
    133. PROJETO DE EXTENSÃO “ASSESSORIA JURÍDICA EM CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS” – FURG
    134. RBJA – REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL
    135. (R)EAT FURG – NÚCLEO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO (R)EXISTÊNCIAS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS
    136. REDE EMANCIPA DE EDUCAÇÃO POPULAR – PELOTAS
    137. REDE DE GEOGRAFIAS DA PESCA
    138. REGIONAL RIO GRANDE DO SUL – ANDES/SN
    139. RENAP/RS – REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES
    140. SAS – MOVIMENTO SALVE AS SERRAS – BAHIA
    141. SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFRGS
    142. SEDUFSM – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN
    143. 6º NÚCLEO DO CEPERS SINDICATO
    144. SIMPE/RS – SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    145. SINASEFE – SEÇÃO BENTO GONÇALVES – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
    146. SINAPERS – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    147. SINDARPES – SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO RIO GRANDE DO SUL
    148. SINDBANCÁRIOS – SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO
    149. SINDICATO DOS PESCADORES/AS DE MURICI DOS PORTELAS/ PI
    150. SINDICATO DOS PESCADORES DE JAGUARÃO
    151. SINTRAJUFE/RS – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO SUL
    152. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
    153. SINDOIF – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN
    154. SINDPESCA-RJ – SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS, PESCADORES ARTESANAIS, APRENDIZES DE PESCA, PESCADORES AMADORES, MARICULTORES, AQÜICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    155. SESUNIPAMPA – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN
    156. TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL
    157. UNIPESCA – UNIÃO DE PESCADORES DE CAPONGA – CE
    158. UPAN – UNIÃO PROTETORA DO AMBIENTE NATURAL
    159. UPP – CAMAQUÃ – UNIÃO PELA PRESERVAÇÃO DO RIO CAMAQUÃ
    160. UPPAN – UNIÃO PEDRITENSE DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
    161. VIA CAMPESINA

* Com material publicado pelo O Sul.