O SINAPERS – Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS obteve junto a 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, decisão liminar com tutela de urgência para o restabelecimento das condições iniciais da prorrogação junto ao Banrisul dos empréstimos consignados de filiados ao sindicato.
De acordo com o despacho da juíza Andreia Terre do Amaral ficam suspensas as cobranças das parcelas mensais dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024, postergando-se o prazo final por 4 (quatro) meses, não implicando em refinanciamento ou recálculo do valor de parcela pactuado originalmente, na forma prevista na Instrução Normativa SEFAZ nº 03/24.
Por consequência, deve ser permitido que os filiados aos quais ainda não foi disponibilizada a opção, manifestem o desejo de igualmente aderir a esta prorrogação com carência de 4 meses, ou suspensão de 6 meses (COM INCLUSAO DOS JUROS), ou, ainda, permanência do pagamento consignado na forma originariamente contratada.
A determinação abrange todos os servidores aposentados e pensionistas representados pelo SINAPERS, independentemente de residirem ou não em áreas consideradas como atingidas pelas inundações.
O prazo para aceitar ou não a medida proposta é de 05 dias após o banco ser intimado, o que provavelmente se dará na próxima semana.
Aposentados e pensionistas NÃO filiados que tenham interesse em se beneficiar com a liminar, devem entrar em contato com o sindicato pelo telefone / WhatsApp (51) 985933104.
