- Abrindo a semana de atividades do sindicato, a presidente do Sinapers, Katia Terraciano, participa da reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública que debate nesta segunda-feira (31.08) assuntos relativos ao IPE Saúde e IPE Prev, entre outros assuntos.
Iniciando a reunião, o tema do Reingresso do Servidor no IPE Saúde foi abordado por Katia. A entidade questiona que, embora a Lei 15.145 admita o reingresso do servidor ao sistema, ele passa a pertencer, equivocadamente, à categoria de optante, contribuindo assim com 7,2% do salário enquanto que, se retornasse ao sistema como servidor, contribuiria com 3,1 % e o governo com 3,1% (paritária do Estado).
Em janeiro de 2018 a Resolução 01/2028 determinou um prazo para que o servidor reingressasse contribuindo com 3,1%, o que foi contestado juridicamente pelo Sinapers, sem resultado positivo.
Entre os demais temas, o colegiado abordou:
- ADI’s sobre a LC 15.511/20.
- Pensão e aposentadoria por incapacidade permanente em decorrência do exercício da função;
- Análise da LC 173/20;
- Campanha de Doações da União Gaúcha.
Além dos conselheiros de diversas entidades representativas dos servidores públicos, a reunião conta com a presença do assessor jurídico da União Gaúcha e Sinapers, Ricardo Hanna Bertelli.
