O evento é promovido pelo MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, presidido por Edison Haubert, e tem como pauta principal o fim do confisco previdenciário, com foco nas PECs 555/2005 e 6/2024, que tratam da extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

Enquanto o trabalhador da iniciativa privada deixa de contribuir ao se aposentar, o servidor público segue pagando contribuição mesmo após o término da vida ativa — uma injustiça histórica que precisa ser corrigida.

O SINAPERS, juntamente com as entidades que compõem o MOSAP, defende o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2005, para que a proposta finalmente seja pautada e discutida em plenário.

> “Estamos aqui pressionando para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, se sensibilize e paute o debate. Já reunimos mais de 300 assinaturas de pedido de apensamento e confiamos que os deputados não poderão ignorar uma demanda tão justa e humanitária. Aposentados e pensionistas já foram penalizados com a reforma da Previdência e a sobretaxação — é hora de corrigir essa distorção”, afirmou a presidente Kátia Terraciano.

Além de promover justiça fiscal e social, a extinção da contribuição previdenciária aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda, o que tende a compensar parte do impacto nas contas públicas. Também devolve poder de compra aos aposentados e pensionistas, movimentando a economia local e reforçando a arrecadação indireta de tributos. É uma medida de equidade e bom senso, que valoriza quem dedicou a vida ao serviço público e fortalece o princípio da dignidade na aposentadoria.

Junto ao SINAPERS, outras entidades gaúchas acompanharam o evento: ASJ, Sintergs, Sindifisco e Ceape, entre outras.