O SINAPERS como representante dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS, há 29 anos, vem a público manifestar inconformidade com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 503/19, na quarta-feira, 18 de dezembro.

De viés unicamente arrecadatório, o projeto estabelece aumento progressivo nas alíquotas de contribuição de 7,5% a 22%, prejudicando principalmente aposentados e pensionistas, que pagarão sobre tudo que exceder ao salário mínimo, não mais sobre tudo que exceder ao teto do regime geral, e atingindo  justamente os de proventos mais baixos.

O projeto é cruel, injustificável e inconstitucional!