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Sexta | 15 de Março de 2019
Sinapers participa de Audiência Pública contra a Reforma da Previdência.
Sinapers participa de Audiência Pública contra a Reforma da Previdência.

Só um combate conjunto, organizado e que esclareça a população sobre a destruição do sistema de previdência e seguridade social é que poderá barrar esta reforma que está sendo proposta pelo governo, a chamada “Nova” Previdência.

Esta foi a principal conclusão da Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (15/3) pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social. O evento ocorreu no Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre, a partir da proposição do vereador Airto Ferronato (PSB). Durante a audiência foram apresentadas as primeiras peças publicitárias que a Frente Gaúcha está desenvolvendo para esta campanha de esclarecimento e também foi lançada a Carta de Porto Alegre com a declaração das entidades (associações e sindicatos) sobre o tema.

A presidente do Sinapers, Katia Terraciano Moraes, usou a tribuna para alertar especialmente aqueles que acreditam que, por já estarem aposentados, não serão atingidos pela reforma. “É um engano. Devemos informá-los que a proposta desobriga o governo de reajustar aposentadorias e pensões de acordo com a inflação, o que acarretará no achatamento dos valores com o passar do tempo”, disse Terraciano.

Katia convocou os presentes a atuarem como multiplicadores da informação.  “Precisamos trabalhar incessantemente na divulgação desta campanha contra a reforma, esclarecendo a população sobre a gravidade e os riscos da aprovação desta proposta do governo. Somos a única alternativa de reverter esta covardia que está sendo cometida contra os trabalhadores”, alerta.

Como membro da Comissão de Eventos da Frente Gaúcha, Katia enumerou uma série de atividades que estão sendo organizados pelas entidades, parlamentares e lideranças que estão comprometidas em barrar a Reforma. No dia 19/3, às 9h, Audiência Pública no Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos; no dia 20, Lançamento da Frente Nacional, às 9h, no Auditório Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF); no dia 22, participação da Frente Gaúcha no Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, organizado pelas Centrais Sindicais. E, por fim, o ato que está sendo organizado pela Frente Gaúcha, no dia 26/3, que será um evento de prestação de serviços, onde advogados convidados pela entidade, irão receber a população e calcular seu benefício, mostrando o quanto ela perde com a atual reforma. Este ato irá acontecer na esquina democrática, das 12 às 14h.

O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, Cláudio Martinewski, alertou para pontos colocados nas justificativas do projeto do governo, onde se fala em revisão dos direitos adquiridos. “É preciso estar atento porque, em algum momento, eles irão propor a revisão de direitos e, inclusive, há trechos que se fala até em reajuste negativo”, destacou. Ele lembrou da importância desta audiência pública para que todos os participantes repliquem todas as questões colocadas pelas lideranças. “Só assim conseguiremos barrar esta PEC perversa”, desafiou.

Já o presidente a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) Paulo Olímpio, disse que a Frente Gaúcha lembra o trabalho realizado no passado, quando foi possível ajustar a reforma, resultando na Emenda 20. “Precisamos estar organizados e vigilantes, pois trata-se de um documento de 66 páginas, com vários absurdos incluídos, como, por exemplo, o benefício de  prestação continuada, onde quem tem acesso, é uma pessoa de 65 anos, com renda de ¼ do salário mínimo e que irá receber R$ 400, 00. Ou seja, é condenar esta pessoa à miséria”, resumiu. “Precisamos formar uma barreira para que esse processo não avance”, sentenciou.

O CEAPE-Sindicato e a Fenastc fizeram uso da tribuna para reforçar a luta e mostrar o empenho das entidades contra “essa dura tarefa que temos pela frente”, como salientou o presidente do CEAPE, Josué Martins. Na sua fala, Josué destacou a carta dos governadores do Nordeste – documento assinado por x governadores que rechaçam esta proposta de reforma da Previdência apresentada – especialmente no ponto em que defendem a participação do sistema financeiro para o equilíbrio das contas da Previdência. “A Auditoria Cidadã aponta que o gasto com a dívida pública, no último ano foi de 1 trilhão e 65 bilhões, enquanto que a Previdência consumiu 648 bilhões. Ou seja, não é justo mexer nas despesas dos menos favorecidos em favor dos mais favorecidos”, pontuou. Ele lembrou ainda que “não é só Previdência que está sendo atingida, mas a assistência e a saúde. É o desmonte do mínimo de bem-estar social garantido na Constituição de 88”, alertou.

O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – Fenastc, Amauri Perusso, igualmente lembrou da atuação daninha dos bancos e  salientou que não há nenhum tipo de negociação possível com o modelo de reforma apresentado. “Precisamos pressionar e constranger os deputados e ganhar a massa de trabalhadores, além de exigir que entidades, como a igrejas – católica e ortodoxa – tomem posição”. Para os servidores públicos, ainda fez um alerta: “vai ter contribuição extraordinária. Preparem-se!”, afirmou, lembrando que é preciso intensificar as denúncias.

A audiência pública foi proposta pelo vereador Airto Ferronato, que solicitou o espaço na Câmara de Vereadores justificando sua luta pelos direitos dos servidores públicos. “Eu sempre defendi que só teremos uma máquina estatal séria e eficiente se tivermos servidores públicos de qualidade”, salientou.

Segundo o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) que prefere usar o termo “Deforma” da Previdência, um dos perigos desta proposta do governo é a destruição do sistema de repartição, que tira, por exemplo, a participação patronal do sistema previdenciário. “Mas o mais grave, na minha opinião, é a desvinculação das medidas constitucionais, já que várias alterações poderão ser aprovadas por lei complementar ou lei ordinária, que precisam só de maioria simples para passarem”. Bohn Gass alertou ainda para as mentiras que estão sendo propagadas pelo governo, como a que a reforma irá conter a gastança pública e destacou que em sua página há um conteúdo chamado 17 maldades do projeto de previdência que pode ser acessado.

O presidente do Fórum em Defesa da Previdência, Cristiano Moreira, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS), que trouxe à tona o modelo de reforma chileno, onde hoje 79% dos aposentados ganham abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza. “Temos um imenso desafio, já que hoje, a imprensa é uníssona em dizer que a Previdência é deficitária”, salientou, lembrando, porém, que com três anos de combate às isenções tributárias de empresas, o governo faria a mesma economia que o governo pretende em dez anos, massacrando os trabalhadores.

O presidente da Pública e do Sindifisco/Fenafisco, Celso Malhani, disse que se essa reforma passar, o ministro Paulo Guedes será conhecido como “Exterminador do Futuro”, já que a atual proposta destrói o sistema atual de repartição e cria a Capitalização Integral. Ele explicou que, atualmente, o trabalhador faz suas contribuições num sistema de financiamento das gerações pretéritas, o chamado pacto geracional. “No futuro, quando for implantado a Capitalização Integral, os trabalhadores não irão mais colaborar para a Receita Pública Previdenciária e eu pergunto, de onde sairá o dinheiro para pagar os aposentados atuais? Trata-se de um calote”, classificou, acrescentando que é a descontinualização dos direitos dos trabalhadores.