Os manifestantes reuniram-se em frente ao Palácio da Justiça, em Porto Alegre, portando faixas e cartazes denunciando a omissão do TJ em exigir do governador um plano para quitação dos precatórios, a ineficácia da Câmara de Conciliação, o endividamento de aposentados e pensionistas causado pelo parcelamento de salários e 13º, entre outros.

Durante o ato, um caixão representou os inúmeros credores do Estado que faleceram sem receber seus precatórios, entre eles as integrantes do Movimento do Tricô dos Precatórios, do Sinapers, vítimas do voo 3054, da TAM, há 10 anos.

Segundo a presidente do Sinapers, Katia Terraciano, após quatro meses da promulgação da Emenda, o governo do RS ainda não apresentou uma proposta para cumprir a determinação, e cabe ao Tribunal de Justiça cobrar do governador José Sartori a apresentação de um plano para quitação da dívida, que já ultrapassa R$ 12 bilhões. “É dever do Tribunal de Justiça, também, cobrar da Procuradoria Geral do Estado maior celeridade da Câmara de Conciliação de Precatórios. Desde que foi criada, em outubro de 2015, a Câmara realizou apenas três rodadas de negociação e pagou somente R$ 44 milhões, relativos a 105 acordos”, alerta a presidente.

OFÍCIO – Ao final da manifestação, o grupo dirigiu-se ao Setor de Precatórios do TJ para a entrega de um ofício dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini, reiterando o pedido para que determine que o Estado apresente seu plano de pagamento dos precatórios até 2020, conforme determina a EC 94/2016, devendo inclusive realizar o sequestro das contas do Estado, se for o caso, sob pena de denúncia de omissão por parte do Presidente do TJRS ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“Encontramos o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça sem juiz responsável. Fomos informados que os assessores substitutos da juiza Ketlen Pasa Casagrande (que está em ferias) só poderiam vir ao setor à tarde. Na ausência dos responsáveis pelo Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, protocolamos o ofício junto a um funcionário”, comenta a presidente do Sinapers.

Segundo o assessor jurídico do sindicato, Ricardo Hanna Bertelli, o discurso de falta de recursos para pagamento total da dívida de Precatórios não mais condiz com a realidade, visto que a Emenda 94 previu, além da utilização das verbas oriundas das receitas correntes líquidas, a utilização de percentuais de depósitos judiciais e administrativos de feitos onde não apenas os Estados e Municípios sejam partes e, como medida mais efetiva, a possibilidade de contratação de empréstimos, por parte dos Entes devedores, sem que a estes sejam impostos os limites de endividamento previstos nos textos constitucionais e legais.

Além dos precatoristas e advogados, a manifestação contou com a presença de representantes de outras entidades, como o Sintergs e a OAB.