Os documentos necessários para realizar a solicitação junto ao IPE são:

• Formulário de requerimento (preenchido e assinado conforme documento de identidade) – disponível no site https://ipeprev.rs.gov.br/

• RG e CPF
• Atestado médico, emitido em no máximo 30 dias da data do requerimento e pelo profissional que o assiste, constando o CID10 da doença e data de seu diagnóstico inicial
• Exames complementares atualizados (laboratorial, de imagem, anatomopatológico, etc.) e dos documentos que foram considerados no diagnóstico e durante o tratamento da enfermidade.

O prazo para atendimento da solicitação é de até 120 dias a contar da abertura do processo administrativo e poderá ser acompanhado pela internet. 

Quais as doenças que dão direito à isenção

ACIDENTE DE SERVIÇO 

AIDS 

ALIENAÇÃO MENTAL 

CÂNCER (NEOPLASIA MALIGNA) 

CARDIOPATIA GRAVE 

CEGUEIRA 

CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO 

DOENÇA DE PARKINSON 

ESCLEROSE MÚLTIPLA 

ESPONDILITE ANQUILOSANTE 

HANSENÍASE 

HEPATOPATIA GRAVE 

MOLÉSTIAS PROFISSIONAIS 

NEFROPATIA GRAVE 

PARALISIA IRREVERSÍVEL 

TUBERCULOSE ATIVA 

DOENÇA DE PAGET 

FIBROSE CÍSTICA 

Se você é aposentado ou pensionista e enfrenta o desafio de lidar com alguma das doenças graves listadas, você tem direito à isenção. Para a pensionista a isenção deve ser solicitada no IPE Prev e para o aposentado, na secretaria de origem.

Não deixe de solicitar esse benefício que reconhece sua condição e pode trazer alívio financeiro significativo.

VALIDADE DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Uma vez concedida a isenção, ela é vitalícia. O sucesso no tratamento de uma doença grave não afasta o direito à isenção de IR previsto na legislação. Sendo assim, o IPE Prev não pode voltar a descontar o imposto.

Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 –, a isenção do IR não pode ser afastada pela falta de atualidade do quadro clínico que gerou o benefício.

Descubra agora mesmo como garantir seus direitos, consulte nossa equipe pelo telefone WhatsApp (51) 98593.3104.