O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria (6 a 0) de votos a favor da quitação, ainda neste ano, de valores atrasados de pagamento de precatórios (títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça) pela União.
A expectativa é de fazer os pagamentos por meio de crédito extraordinário de R$ 95 bilhões a ser aberto por uma Medida Provisória. Com isso, o governo conseguiria honrar a dívida sem esbarrar nas regras fiscais.
A iniciativa partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), que acionou o STF para derrubar a regra criada no governo Bolsonaro que fixou um teto anual para o pagamento dos precatórios.
Na prática, a equipe econômica de Lula quer uma autorização do STF para abrir crédito extraordinário ainda em 2023. Com esse pagamento, o governo terá uma margem orçamentária no próximo ano.
