📍 O Judiciário gaúcho concedeu o pedido de liminar do Sinapers e determinou que o Banrisul proceda no pagamento integral do 13º salário aos aposentados e pensionistas do RS, inclusive de quem teve o pedido negado por estar negativado ou com litígio junto ao Banco.
A decisão ainda não foi publicada, porém, o Banrisul já foi notificado por meio de Ofício, ou seja, já se encontra em vigor.
👉 Se você teve seu pedido negado, a recomendação é procurar seu gerente de relacionamento junto ao Banrisul. Salientamos que o banco está realizando atendimento presencial somente com agendamento prévio.
📌 ENTENDA:
Ao término de 2019, o Governo do Estado anunciou não ter recursos para pagar o 13º salário do funcionalismo público, concedendo a opção de obterem o valor integral junto ao Banrisul, ou então receberem o valor de forma parcelada em momento posterior.
O Banrisul negou a possibilidade de obtenção do valor por parte dos servidores estaduais que estavam negativados ou com litígio junto ao Banco.
A liminar obtida determina que o Banrisul proceda imediatamente no depósito integral do valor do 13º salário a todos os filiados do sindicato que vierem a requerer o pagamento.
O juíz José Antônio Coitinho , da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre entendeu que a negativa de liberação do 13º salário aos aposentados e pensionistas é ilegal e afronta gravemente a dignidade da pessoa humana.
🗞️ Publicação na página 2 de @zero.hora, coluna de @tuliomilman | 02.04.
#liminar
#13salario
#AposentadosRS
#PensionistasRS
#Banrisul
#TJRS
#ServidoresPublicosRS
