O Sinapers participou na quinta-feira (05) de Audiência Pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, uma proposta da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e do CPERS, para tornar públicas as irregularidades cometidas pelo Estado ao apropriar-se indevidamente do patrimônio imobiliário pertencente ao Fundo de Assistência a Saúde (IPE-Saúde).

O governo do Estado anunciou a quitação total dos salários referentes à folha de julho do Poder Executivo para sexta-feira (30/8). O anúncio foi feito pela Secretaria da Fazenda, nesta quinta-feira (29/8), que afirma que o pagamento será possível pela economia de despesas e melhora das receitas nos últimos dias, o que permite segurança para antecipar o pagamento. Com a mudança, a folha de agosto começará a ser paga dia 10 de setembro.

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos e a Subcomissão com objetivo de debater a Situação do IPE-Saúde no Estado do Rio Grande do Sul realizam Audiência Pública no próximo dia 5 de setembro. O objetivo é debater a Alienação de Imóveis do IPE-RS. A proposição é da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), entidade à qual o Sinapers é integrante, e do CPERS Sindicato.

"Nós, do Sinapers, entendemos que a PEC 95/2019, que pretende prorrogar até 2028 o pagamento de precatórios, irá aprofundar e agudizar o sentimento de injustiça e insegurança jurídica nos cidadãos. Ela evidencia o caráter omisso, negligente e descumpridor de leis e sentenças judiciais e joga os precatoristas, já usurpados em seus direitos, na vala do refugo social, daqueles que nunca têm os seus direitos garantidos. 

Hoje encontramos explicação para este descaso com determinados grupos sociais na necropolítica. E o calote com os credores de precatórios, na sua maioria servidores públicos, idosos e/ou doentes, é um exemplo cruel desta prática.", Katia Terraciano, presidente do Sinapers.

👇 Escute aqui a matéria da Agência Rádio Web, na íntegra.

ENTREVISTA ESPECIAL COM FILIPE COSTA LEIRIA AO INSTITUTO HUMANO UNISINOS. 

O texto-base da reforma da Previdência aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados possui três eixos centrais, as alterações paramétricas, a desconstitucionalização da matéria previdenciária e a privatização da previdência complementar pública, e o resultado desse conjunto de medidas “é uma exclusão previdenciária e a criação de uma massa de inaposentáveis: severa redução da taxa de cobertura (um número menor de pessoas vai acessar a previdência) e da taxa de reposição (o primeiro benefício de aposentadoria na comparação com o último salário da ativa diminui)”, avalia Filipe Costa Leiria, auditor público externo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Leiria comenta as implicações da reforma proposta pelo governo e defende a necessidade de incluir proteções adicionais à proposta e maior controle social e fiscalizatório do sistema previdenciário para romper com a história da Previdência Social brasileira, que “foi saqueada para financiar o orçamento fiscal”.

📍 Quadro de pagamento da folha salarial de julho de servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado. Governo manterá o sistema misto de pagamento, por grupos e parcelas.

📎Na terça-feira foram pagos os contracheques de quem recebe vencimento líquido de até R$ 2,5 mil.