PEC 288/20, que trata dos gastos do Executivo e Judiciário

Foi protocolada no dia 18 de novembro de 2020 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta institui novo regime fiscal, que terá duração de 20 anos, contados a partir de 2021, com a possibilidade de alteração pelo Executivo no método de correção dos limites, a partir do décimo exercício de vigência. Para cada ano, fixa limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Contas do Estado. Também limita a variação das despesas primárias (que excluí os gastos com o pagamento da dívida).

A reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública desta segunda-feira (14) trouxe na pauta temas relevantes ao funcionalismo público, aposentados e pensionistas do Estado, como a PEC 289/2020 e a eleição do Diretor de Relacionamento com os Segurados, do IPE Saúde, no âmbito do Conselho de Administração da Autarquia, que foi relatada pela representante da União Gaúcha no Conselho, a presidente do Sinapers, Katia Terraciano.

A possibilidade de contratação de empréstimo para recebimento do 13º salário dos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado junto ao Banrisul estará disponível a partir desta terça-feira (15/12).

A contratação estará disponível nos canais de autoatendimento (caixas eletrônicos, Home Banking e aplicativo Banrisul Digital), por meio da modalidade Crédito Servidor RS (acessando o menu Empréstimos > Demais empréstimos > Crédito Servidor RS).

Nestes canais, a contratação poderá ocorrer nas 24h do dia, inclusive finais de semana e feriados.

Com a permanência da região de Porto Alegre em bandeira vermelha no mapa do modelo de Distanciamento Controlado nesta terça-feira (08/12), o IPE Saúde mantém a suspensão dos atendimentos presenciais em sua sede - assim como nas demais unidades do interior do Estado. Contudo, os usuários têm acesso a todos os serviços da instituição de forma online, através do atendimento digital (para acessar, clique aqui).

A presidente do Sinapers, Kátia Terraciano, participou nesta segunda-feira (07) da 74ª reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Os conselheiros debateram temas relevantes ao funcionalismo público, aposentados e pensionistas do Estado, como as drásticas consequências das PECs 288 e 289.

A presidente do Sinapers, Katia Terraciano, participou nesta segunda-feira, 30 de novembro, da 73ª reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS. A reunião teve como convidados os representantes titulares do Cpers Sindicato no Conselho de Administração do IPE Saúde, Vera Maria Lessês e Antônio Alberto Andreazza. Além da apresentação dos Conselheiros, foram debatidas a privatização da CEEE Distribuição e a habilitação da União Gaúcha como Amicus Curae na ADI 6325.